O secretário executivo, Gilberto Perre, participou de audiência pública e apresentou as contribuições aprovadas por prefeitas e prefeitos na 86ª Reunião Geral da FNP

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição desse tributo reuniu-se na terça-feira, 4, com o secretário da reforma tributária, Bernard Appy. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitas (FNP) foi representada pelo seu secretário executivo, Gilberto Perre.

O secretário levou ao conhecimento dos parlamentares o posicionamento dos prefeitos das médias e grandes cidades brasileiras, tirado da 86ª Reunião Geral da entidade municipalista, ocorrida em abril, em Ribeirão Preto/SP.

“O primeiro tema apresentado pelos prefeitos é que os representantes no Conselho Superior devem ser indicados pelos prefeitos dos municípios eleitos, podendo haver substituído a qualquer tempo”, destacou.

Na sequência, o secretário executivo apresentou outro ponto que é a forma da eleição da bancada municipalista no Comitê Gestor. “Apoiamos que as associações de representação de municípios devam participar da organização das eleições”, disse Gilberto Perre.

Dando continuidade aos pontos apresentados pelos prefeitos, Perre apresentou o tratamento não isonômico com representação proporcional à população como critério de representatividade no atual texto. “A FNP sugere que os municípios sejam divididos em nove faixas populacionais que contemplem, cada uma delas, um nono da população (22 milhões de pessoas), sendo, então, eleitos três municípios para cada faixa”, apresentou Gilberto como uma forma de ajustar o texto, dando então isonomia ao critério populacional já contemplado para os estados.

Confira aqui a apresentação feita com os pontos propostos por prefeitas e prefeitos da FNP. 

Acesse aqui a audiência completa

Audiência pública - Modelo operacional do IBS e da CBS

O projeto que regulamenta a reforma tributária e institui três novos impostos foi analisado e debatido na manhã desta terça-feira, na Câmara dos Deputados. Apelidado pelo governo de Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, o PLP 68/24 tem 499 artigos e foi entregue à Casa no final de abril pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Representando a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Roberto Albuquerque, auditor fiscal Recife/PE, destacou que a aprovação do PLP 68, o país vai ter um ganho operacional, não apenas na gestão do tributo, mas principalmente no custo final.

“Discutimos na Câmara dos Deputados o PLP 68/2024 a respeito do modelo operacional do IBS e da CBS. O resultado dessa primeira etapa de discussões é excelente, em função principalmente de repassar o entendimento, a visão dos técnicos que trabalharam no texto a importância da simplificação do sistema para o contribuinte e, de certa maneira, também trabalhar os fiscos, especialmente os municipais, fazendo com que as conformidades sejam máximas nesse modelo operacional. Por isso estamos aqui para apoiar esse modelo que será muito mais vantajoso para todos”, disse Albuquerque.