A prefeita de Juiz de Fora/MG, Margarida Salomão, representou a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) em webinar promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre a retomada do programa Caminho da Escola. O encontro virtual ocorreu nesta segunda-feira, 4, para orientar gestores e governantes locais sobre o acesso à linha de financiamento para renovação e ampliação da frota de veículos de transporte escolar de alunos da educação básica da rede pública.
Segundo a governante, que é vice-presidente de Educação da FNP, a retomada dessa linha de financiamento é de indiscutível relevância, principalmente para localidades descobertas pelo transporte público urbano convencional. Ela ressaltou que o acesso a esses recursos passa, naturalmente, pelo crivo da Secretaria do Tesouro Nacional, portanto há pré-requisitos a serem cumpridos.
“É necessário provar que o município se encontra em condições para adquirir esse financiamento e isso também requer autorização legislativa”, salientou. Sobre esse aspecto, *o BNDES tem uma minuta de projeto de lei* que os municípios podem utilizar para encaminhar o pedido às câmaras de vereadores.
“Agora cada município vai considerar suas condições para poder ou não aderir a esse programa que o governo federal está oferecendo para que as crianças possam ter assegurado seu direito à aprendizagem”, concluiu.
O programa
O Programa Caminho da Escola tem o objetivo de garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas, principalmente em áreas rurais e ribeirinhas, onde os estudantes têm dificuldades de chegar até as escolas. Desde então, o contribui para reduzir a evasão escolar no Brasil, conforme as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Além da padronização e renovação das frotas de veículos escolares, o Programa Caminho da Escola auxilia os Estados e municípios a reduzirem os custos de aquisição. Existem três formas para entes federativos adquirirem veículos do Caminho da Escola: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; ou linha de crédito junto a instituições financeiras. Independentemente da origem dos recursos, é obrigatória a adesão à ata de registro de preços disponível no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preços do FNDE (Sigarp).