Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitaram, nesta terça-feira, 16, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que seja colocado em votação o PL da gratuidade do idoso (4392/2021). O financiamento do transporte público coletivo foi pauta de outras agendas com os senadores Daniella Ribeiro, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e Ângelo Coronel, relator do Projeto de Lei 334/2023, e com o deputado federal, Luiz Carlos Motta, relator da proposta de Orçamento de 2024.
“Viemos solicitar ao presidente Arthur Lira que coloque em votação o Projeto de Lei que trata da gratuidade dos idosos. Um repasse de R$ 5 bilhões anuais. Esses recursos ajudarão os municípios a enfrentarem os graves problemas que estão ocorrendo no transporte público coletivo e, que somente com a participação do Governo Federal, teremos forças para enfrentar e começar a dar passos a diante no sentido de melhorar a mobilidade em todas as cidades brasileiras que se encontram em muitas dificuldades”, disse o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, após encontro com Lira.
Na avaliação dos prefeitos, o PL 4392 é uma paliativo e, conforme ressaltou o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, “o que estamos pedindo é socorro emergencial até construir um Marco Regulatório, que é o caminho para resolver esse assunto”. Segundo o deputado federal Jonas Donizette, líder da bancada da FNP na Câmara, esse “é um problema real para os municípios, principalmente para as médias e grandes cidades”.
Além de Edvaldo e Sebastião, os prefeitos Cícero Lucena (João Pessoa/PB e primeiro-secretário da FNP) e Duarte Nogueira (Ribeirão Preto/SP e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional) também debateram, com os outros parlamentares, os investimentos em infraestrutura dos municípios e a desoneração da folha de pagamentos para o setor de transportes, destacando o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração sobre a folha de pagamentos até 2027 para determinados setores, dentre eles: transporte metroferroviário de passageiros e transporte rodoviário coletivo.
Segundo a FNP, isso permitirá às empresas pagar de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Se a desoneração não for mantida, os custos com o setor de transportes podem aumentar em cerca de 7% a partir de 2024, onerando ainda mais o sistema. Sobre essa demanda, o relator do PL 334/2023, senador Ângelo Coronel, afirmou que irá desonerar a folha e que deve apresentar o relatório no próximo dia 23. Ele também pediu sugestões da FNP para construir o texto.
Favorável ao pleito
A senadora Daniella Ribeiro manifestou-se favoravelmente ao pleito dos prefeitos. “Acho importante vocês já estarem neste diálogo com o Governo Federal. Isso ajuda bastante e compreendo a urgência da transição para esse ano. Nós temos condição de ajudar sim e também condições de ajudar no diálogo mais direto com a presidência da República. Garanto que iremos trabalhar esse assunto com prioridade, pois sabemos o impacto que esses recursos terão nos municípios e na qualidade dos serviços que serão prestados à população” destacou.