Na tarde desta segunda-feira, 15, uma comitiva de prefeitos, liderada pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracajú/SE, Edvaldo Nogueira, participou de agendas municipalistas com o ministro das Cidades, Jader Filho, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha e o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano. A pauta dos encontros foi o custeio e financiamento do setor de transportes público coletivo.

Com Jader Filho, ficou definida a instituição de um Grupo de Trabalho com integrantes do Ministério das Cidades e da FNP para pactuar uma proposta de financiamento do transporte. Os representantes da FNP no GT são os prefeitos de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo; Salvador/BA, Bruno Reis, o secretário executivo da FNP, Gilberto Perre e o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, Renato Telles.

A pauta das reuniões foi a gratuidade do idoso no transporte público urbano, o financiamento do passe livre/meia tarifa para estudantes e o Investimentos em infraestrutura dos municípios com a desoneração da folha de pagamentos.

Edvaldo Nogueira ressaltou que os municípios estão diante de “um grande desafio, pois a questão da mobilidade só se agrava ao longo dos anos, sem solução definida”. Sobre a questão do passe livre ou meia passagem para estudantes, o presidente da FNP sugeriu que o Governo Federal encontre mecanismos para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) possa financiar a totalidade dessas passagens para estudantes, desonerando, em parte, a folha fiscal do transporte, que é paga pelos municípios. “A FNP defende a inclusão como despesas de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino (MDE) das despesas relativas ao transporte dos estudantes realizado nos sistemas públicos de transporte coletivo dos alunos da rede pública dos ensinos infantil, fundamental, médio e superior”.

Construção a 4 mãos

“Para eu sentar com o Governo preciso de um ponto de partida, por isso, preciso entender o tamanho do problema”, disse Jader. Ele também afirmou que “temos que dialogar com os senhores, que estão diretamente na ponta do problema, e ver de que maneira nós podemos de fato contribuir para o assunto, pois existem formas de financiamento do transporte público, mas o que buscamos é que esses recursos cheguem, de fato, onde tem que chegar”, frisou o ministro, que sugeriu à FNP desenhar uma proposta a “quatro mãos” para tentar chegar a uma solução definitiva para o tema.

O ministro Alexandre Padilha afirmou que vai estar com o ministro Jader Filho para debater as questões do transporte. “Amanhã, 16, o Jader vem aqui tratar do Minha Casa, Minha Vida e vou falar com ele para instalarmos logo uma comissão”, disse. Sobre o Conselho da Federação, outro pleito reforçado pelos prefeitos, Padilha afirmou que “O André Ceciliano (secretário especial de Assuntos Federativos da SRI) está só ajustando com a Casa Civil os temas para iniciarmos o mais rápido possível”.

“O Brasil nunca teve uma política nacional de transporte, por isso precisamos continuar trabalhando com questões imediatas, como o Projeto de Lei 4392/2021, que tramita na Câmara dos Deputados. Os recursos prometidos no PL são de 5 bilhões para esse ano, outros 5 bilhões para o ano que vem e mais outros 5 para 2025. Esses recursos são muito importantes para as cidades brasileiras, todas elas sem distinção, mas especialmente para as médias e grandes cidades que não tem recursos suficientes para financiar o transporte. Portanto a nossa proposta é que nesses 3 anos essa questão do investimento federal entre em vigor enquanto debatemos o Marco Legal do Transporte Público” destacou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, citando ainda que a pandemia, a concorrência do transporte por aplicativo e o tele trabalho retiraram usuários dos sistemas.

O Marco Legal do Transporte Público Coletivo, citado pelo prefeito Edvaldo, trata da diversificação de modelos de contratação de serviços de transporte público coletivo, de instrumentos de financiamento ao setor e de subsídios ao funcionamento desse tipo de serviço.

O secretário especial, André Ceciliano, destacou que o faturamento do setor de transporte é da ordem de R$ 60 bilhões. “Não tem chance de não ter subsídio do Governo Federal, porque é uma bomba relógio com certeza. Estamos empenhados em solucionar essa questão”, disse.

Para o prefeito de Porto Alegre/RS e vice-presidente de Mobilidade Urbana FNP, Sebastião Melo, só passageiro pagante não custeia mais a passagem. “Os municípios vêm tirando dinheiro de onde não podem tirar. Muito me agrada a ideia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entrar no jogo e subsidiar os juros dos financiamentos dos municípios”, ressaltou.

Para Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto/SP e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da FNP, “a aprovação para cobrir gratuidade do idoso ajudou a postergar o que tenho chamado de fim do mundo. Não temos como fugir do real que é o colapso em vários sistemas de transporte do país, dessa forma, só quem não tem opção usa o sistema.

O prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões da FNP, defendeu como contrapartida dos municípios a troca da frota de ônibus. “A proposta do congelamento de subsídio vem para ajudar a pagar a conta. Tenho condições de oferecer mais um benefício desse? Depende de quanto vier de recurso federal. Eu sugiro que a contrapartida seja a compra ou troca total da frota hoje nas cidades, modernizando o sistema como um todo”.

De acordo com o prefeito de João Pessoa/PB e primeiro-secretário da FNP, Cícero Lucena, se colapsar o sistema de transporte coletivo o país inteiro para. “Devemos agir com urgência, ainda neste ano. Temos que tratar com celeridade, corrigindo o que eventualmente foi feito de errado no passado e projetando um futuro moderno e sustentável”.

Para o secretário executivo da FNP, Gilberto Perre, os secretários e empresários dizem que precisaria de um programa federal para medir a demanda e a indústria se organizar para atender o país. ”Não basta ter dinheiro do financiamento, precisa organizar corretamente”, frisou.