Na tarde desta sexta-feira, 28, representantes do Fórum Unicidades se reuniram para apresentar à prefeita de Novo Hamburgo/RS e vice-presidente de Habitação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Fátima Duadt, uma proposta de aprimoramento do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O documento contém proposições em 14 áreas, que incluem diretrizes do programa, maior protagonismo de municípios, governos estaduais e cooperativas populares, recursos e estratégicas financeiras, e imóveis públicos e acesso à terra.

O MCMV é um programa de habitação iniciado em 2009, e reestabelecido neste ano com a publicação da Medida Provisória 1.162/2023. Além dos apontamentos dos secretários municipais, o material considerou as propostas apresentadas por emendas parlamentares e materiais de outras entidades, como a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC Habitação); o CAU e a União Nacional de Movimentos Populares (UNMP).

“Estamos agendando com o Ministro das Cidades, Jader Filho, uma reunião de prefeitas para conversar sobre o MCMV e esse documento apresentado hoje será importante para subsidiar os debates. Para se ter noção, ficamos muito tempo sem recursos para habitação e muitos prefeitos terão que iniciar o projeto do zero, e isso é um custo imenso para os municípios”, disse a prefeita Fátima Daudt.

“O nosso papel é auxiliar as prefeitas e prefeitos da FNP, com esse documento robusto acerca do projeto Minha Casa, Minha Vida. É muito qualificador, e destacamos, na nossa visão, dos pontos mais relevantes para os municípios”, disse Bruna Barroca, presidente do Fórum Unicidades e diretora presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá/PR (Ipplan).

Também participaram da reunião os integrantes da secretaria de Habitação de Niterói/RJ, José Carlos Freire da Silva, Cláudia Estefânia Ferrari e Patrícia Barros, representando o prefeito Axel Grael, vice-presidente de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O Fórum Unicidades reúne secretários e gestores municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e conta com o apoio da FNP e do WRI Brasil.

Pontos de aprimoramento

Segundo o Unicidades, alguns pontos do texto original precisam ser aperfeiçoados, como a distribuição dos recursos entre os municípios que deve obedecer a um conjunto de critérios que inclua os percentuais do déficit habitacional (absoluto e relativo) apontados pelos órgãos técnicos especializados, as dinâmicas demográficas, migratórias e econômicas, a necessidade de adaptação das cidades à emergência climática.

O Congresso Nacional tem até o dia 14 de junho para analisar a matéria. A proposta recebeu 298 emendas.