Após repercussão nacional do caso de Cinthia Ribeiro, de Palmas/TO, prefeitas pedem ajuste na PEC 158/2019, que trata da licença-maternidade, para incluir mulheres que ocupem cargos eletivos

Prefeitas integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram, nesta terça-feira, 3, com a coordenadora-geral da bancada feminina na Câmara dos Deputados, Celina Leão (PP/DF), para discutirem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158/2019, que trata da licença-maternidade. As prefeitas Cinthia Ribeiro, de Palmas/TO, e Moema Gramacho, de Lauro de Freitas/BA, representaram as governantes municipais em encontro virtual para pedirem ajuste na redação, a fim de estender a licença a todas as mulheres que ocupam cargos eletivos – incluindo as prefeitas.

O pedido veio após a prefeita Cinthia Ribeiro, única mulher à frente de uma prefeitura de capital, engravidar em 2021 e não gozar do período de licença formalmente, já que a Constituição Federal e a lei orgânica de Palmas não preveem expressamente esse direito a mulheres que ocupem esses cargos eletivos. De acordo com levantamento da FNP, dos 5.570 municípios, apenas 667 são administrados por mulheres – dessas, 52 são prefeitas de cidades com mais de 80 mil habitantes dentro do escopo da Frente.

“Esse é um assunto muito atual, nem de longe imaginei que 14 anos depois seria mãe de novo, ainda mais estando prefeita de Palmas. Infelizmente como a única mulher prefeita de capital no Brasil”, lamentou Cinthia. A prefeita, também vice-presidente de Relações Institucionais da FNP, reiterou que não há hoje no país uma lei que regulamente esse tempo para agentes políticas, como ocorre com celetistas e servidoras públicas.

“Esse ajuste no texto se faz necessário. Em pleno século XXI, lembramos que a primeira mulher que teve essa licença aceita foi a ministra do Paquistão, na década de 1990. De lá até 2018, nenhuma mulher engravidou sob o comando de seus países. Espero que a próxima prefeita de Palmas seja assistida, sem ficar refém da aprovação de cada uma das leis que acontecem nas Câmaras, mas que tenha isso tudo regulamentado”, clamou Cinthia.

A prefeita Moema Gramacho, vice-presidente de Políticas de Gênero da FNP, defendeu que a PEC é “extremamente oportuna”. “Queremos mais mulheres participando do processo da democracia, mas para que elas participem é preciso ter mais políticas afirmativas, para que elas ocupem espaço e que tenhamos igualdade de oportunidades”, observou.

Celina Leão garantiu que, em breve, será instalada a Comissão Especial que vai deliberar o tema. “Tivemos uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira, e ele disse que isso será feito o mais brevemente possível”, afirmou. Já a deputada Sâmia Bonfim (Psol/SP) e a autora da PEC, deputada Clarissa Garotinho (União/RJ), compartilharam suas experiências enquanto parlamentares e mães e reafirmaram a importância de uma lei que garanta esse direito a mães e a bebês.

“Quando tentamos convencer mulheres a participarem mais da política, muitas pensam que, por serem mães, não podem fazer isso. Na época em que engravidei, foi uma luta enorme, porque o regimento da Câmara não previa licença-maternidade, mas licença-saúde. Eu não estava doente, estava grávida”, destacou. “Hoje estamos brigando por licença-maternidade, outras antes de nós tiveram que brigar por banheiros femininos no Congresso”, lembrou Clarissa Garotinho.

Ela acrescentou, ainda, que a licença de 180 dias não é nenhuma invenção jurídica. “Esse direito já é previsto em outros países. Alguns garantem mais de um ano de licença, alternando entre pai e mãe. Agora com a criação da comissão, vamos ter oportunidade de fazer uma revisão do texto. Não é uma tarefa fácil, a sociedade tem que modificar o pensamento, o empregador, o governo”, disse.

Como encaminhamentos, a deputada Professora Dorinha (União/TO) acredita que será possível realizar os ajustes no texto, mas fez um alerta. “É na comissão que temos que construir esse consenso, esse diálogo interno é importante para levarmos um texto já maduro. É preciso manter um diálogo aberto com parlamentares e partidos políticos nesse momento, porque o texto deve ir pronto para o plenário. A indicação para a comissão de pessoas que nos ajudem nesse processo de construção é essencial também”, elencou.

Participaram do encontro as prefeitas Elizabeth Schmidt, de Ponta Grossa/PR (vice-presidente de Fundeb pela FNP); Renata Sene de Francisco Morato/SP (vice-presidente de Parcerias em ODS); Francineti Carvalho, de Abaetetuba/PA (conselho fiscal); e Manoela Peres, de Saquarema/RJ. Pela Câmara, estiveram presentes também as deputadas Professora Rosa Neide (PT/MT); Tereza Nelma (PSD/AL); Maria Rosas (Republicanos/SP); Margarete Coelho (PP/PI); e Soraya Santos (PL/RJ). 

Histórico
Em 2019, foi apresentada na Câmara dos Deputados a PEC 158 que amplia para 180 dias a licença maternidade da trabalhadora e institui a licença maternidade para deputadas e senadoras. As prefeitas da FNP pediram celeridade na instalação da Comissão Especial que deliberará sobre a proposta e o ajuste de redação para garantir a licença-maternidade a todas as mulheres que ocupam cargos eletivos (prefeitas, vereadoras, governadoras e deputadas estaduais/distritais).