Além de reuniões com parlamentares, integrantes da diretoria da FNP acompanharam a eleição da presidência da Comissão Especial

Prefeitos passaram a quarta-feira, 9, em Brasília/DF, em mais uma rodada de mobilização para que a PEC 13/2021 seja aprovada na Câmara dos Deputados. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estima que mais de 1.200 cidades podem ficar sem acesso a recursos de emendas e empréstimos oferecidos a municípios e defende que a proposta é a garantia de investimento no ensino dos eventuais recursos não aplicados nos anos de 2020 e 2021.

Diante dos desafios impostas pela pandemia, escolas fechadas e aulas virtuais, governantes municipais tiveram dificuldade em cumprir a aplicação do mínimo constitucional no Ensino. Obrigação “intocável”, conforme destacou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, governantes entendem a PEC como uma proposta excepcional, apenas para dar conta dos anos de 2020 e 2021.

A partir da instalação da Comissão Especial em 22 de fevereiro e a designação, nesta quarta-feira, do presidente, o deputado Benes Leocádio, e do relator, o deputado Tiago Dimas, a expectativa é de que a PEC seja apreciada e votada até início de abril, conforme afirmou o deputado Odair Cunha, membro da Comissão. De acordo com o regimento interno, são necessárias dez sessões do Plenário, das quais três já foram realizadas, para que o texto vá para votação na própria Comissão.

“Com a Comissão da PEC 13, esperamos que, juntos, possamos cumprir a nossa missão de restabelecer a tranquilidade da gestão pública, no que se refere à aplicação dos recursos em educação”, afirmou Leocádio, que defendeu o objetivo de possibilitar que recursos não investidos “possam ser complementados com a obrigação anual, já prevista na nossa Constituição, de 25% mais esse percentual eventualmente não aplicado”.

Dimas destacou que a PEC “é uma forma de assegurar a execução e a aplicação dos recursos destinados à educação”. Para ele, isso está muito claro dentro do texto. “Não tenho a menor dúvida de que conduziremos um trabalho de modo que a educação fique assegurada em primeiro lugar”, garantiu.

“Os 25% são intocáveis, mas uma parte grande dos municípios não conseguiu aplicar”, disse Edvaldo Nogueira. Segundo o prefeito, se a PEC for aprovada, "os recursos vão ajudar de maneira gigantesca a melhorar a educação, principalmente nos próximos dois anos, que é o pós-pandemia”, comentou. Da forma como o projeto está, municípios que não conseguiram aplicar o mínimo no ensino em 2020 e 2021 têm até 2023 para o fazer.

Evaldo avaliou, ainda, que foram dados passos importantes com a aprovação no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e com a instituição da Comissão Especial. “Hoje aqui é uma grande vitória do municipalismo brasileiro para que possamos efetivamente ter mais recursos para aplicar na educação nos anos de 2022 e 2023”, disse.

Segundo o deputado Marcelo Ramos, vice-presidente da Casa, “vai andar rápido e nós vamos aprovar”. “Na reunião de líderes da base já foi definido como prioridade”, salientou. O assunto foi abordado com a deputada professora Rosa Neide, que vai fazer “o esforço necessário para que a PEC dê as respostas que a educação e a sociedade precisam”. Paralelamente às agendas na Câmara, o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, esteve com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para tratar do mesmo assunto.

Ribeiro se comprometeu em rever o posicionamento do Ministério da Educação que, até então, era contrário à proposta. “A gente entra, ajuda os prefeitos e condiciona que eles gastem esse valor a mais nos próximos dois anos”, disse. A reunião foi articulada pelo deputado Osmar Terra, que também participou do encontro.

Outros assuntos
Edvaldo e Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa/PB e 1º secretário nacional da FNP, também trataram da derrubada do veto 69/2021 ao PL 3418/2021 com o deputado Marcelo Ramos. Edvaldo falou sobre o posicionamento da FNP, pela derrubada do veto em defesa à autonomia municipal na escolha das instituições financeiras para gerirem as folhas de pagamento. “Isso está impedindo que as prefeituras possam negociar suas folhas”, avaliou. Segundo Ramos, o veto será analisado em sessão do Congresso Nacional, a qual ele irá presidir, na próxima semana, dia 17 de março.

Conforme a nota conjunta que a FNP assinou com outras entidades, em apoio à derrubada do veto, “a livre concorrência por esse produto gerou, pelo menos, R$ 10 bilhões nos últimos cinco anos, em receitas livres, não vinculadas, por meio de licitações, para que os governantes públicos estaduais e municipais pudessem aplicar na melhoria da qualidade de vida da população”. Saiba mais aqui. 

82ª Reunião Geral da FNP
Todos os assuntos tratados pelos prefeitos na mobilização desta quarta serão discutidos na Plenária da 82ª Reunião Geral da FNP, que acontece no dia 24 de março (quinta-feira), em Curitiba/PR. As inscrições para o encontro de prefeitas e prefeitos já estão abertas: https://eventos.fnp.org.br/inscricao. 

Acesse aqui a programação completa, que abarca ainda reuniões de prefeitas da FNP; de jovens governantes da FNP; da Comissão Permanente de prefeitas e prefeitos de cidades brasileiras atingidas ou sujeitas a desastres naturais e encontro de Fóruns e Redes de Secretários, além de eventos paralelos para discussão de projetos institucionais.