Em reunião com o ministro Ciro Nogueira, nesta quinta, 2, prefeitos abordaram temas como transporte público, mínimo constitucional para o Ensino e a Reforma Tributária

“Vocês têm em mim um aliado. Meu foco é em favor dos municípios.” A afirmação foi feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, após dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pedirem apoio às pautas municipalistas, em reunião realizada em Brasília/DF nesta quinta-feira, 2. O encontro com o chefe da Casa Civil está sendo articulado desde o início de agosto. Na pauta, entraram temas como financiamento do transporte público, aplicação do mínimo constitucional no Ensino e a Reforma Tributária.

Em relação à mobilidade urbana, o pleito de médias e grandes cidades vem sendo apresentado desde junho. A diretoria da FNP já se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco; com os ministros da Economia, Paulo Guedes; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; e com a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda. Saiba mais.

De acordo com dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o déficit no setor de transporte coletivo ultrapassa os R$ 12 bilhões, somente no período da pandemia. A FNP propôs ao governo federal um repasse emergencial e imediato de R$ 5 bilhões para este ano para subsidiar as gratuidades asseguradas aos idosos com mais de 65 anos. “O receio é que o sistema entre em colapso a qualquer momento, nenhuma quantia será suficiente para resolver o problema. Mas temos uma grande esperança de dialogar e trabalhar em conjunto com o governo federal”, afirmou Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE e presidente da FNP.

Na pandemia, com a diminuição de passageiros no transporte público coletivo, houve prejuízo para empresas e, consequentemente, para passageiros. O sistema de custeio no país depende quase que exclusivamente da arrecadação de tarifas pagas pelos usuários, o que pode onerar a população mais vulnerável de forma desproporcional.

Hildon Chaves, prefeito de Porto Velho/RO e vice-presidente de Relações com o Judiciário pela FNP, alertou que os municípios estão vivendo uma situação atípica. “Já entramos em colapso. Há um desespero e a população está buscando alternativas, como transporte por aplicativo. Em nossa cidade, adotamos algumas medidas para reconquistar passageiros, como tarifa zero por um tempo, mas isso gerou custo para o município”, relatou.

O ministro afirmou que vai levar o pleito para a Fazenda, mas ponderou que “a situação fiscal no Brasil está muito delicada neste ano, qualquer custo a mais geraria um impacto muito grande. Mas vamos abrir espaço para discutir esse assunto”, afirmou.

Educação
O cumprimento legal do mínimo constitucional em educação também entrou na discussão. O tema vem sendo debatido pelos governantes municipais que buscam alternativa constitucionais para que prefeitas e prefeitos consigam fechar as contas.

Sobre isso, o ministro afirmou que a nova redação proposta pela relatora da PEC 13/2021, senadora Soraya Thronike, está “mais que correta.” Saiba mais. 

A FNP defende uma medida extraordinária para 2021 e 2022, prevista na PEC 13/2021. O texto propõe a não responsabilização dos entes e dos seus agentes pelo descumprimento dos 25% em 2020, quando teve início a pandemia, e prevê que a contabilização da aplicação no ensino, excepcionalmente para os mandatos em curso, seja aferida ao final da gestão – e não anualmente, como de costume. O objetivo com a PEC é assegurar plenamente os recursos mínimos para a educação pela compensação até 2024.

Reforma
A reforma tributária também entrou na pauta de discussão. Edvaldo Nogueira disse que os prefeitos são a favor da reforma “se ela for fatiada.” O ministro concordou com o pedido dos governantes municipais, dizendo que “todas as concessões que fiz sobre esse assunto foram em favor dos municípios.”

Participaram ainda da reunião os prefeitos Colbert Martins, prefeito de Feira de Santana/BA e vice-presidente de Infraestrutura da FNP; e Jairo Jorge, prefeito de Canoas/RS e vice-presidente de Relações Internacionais; além do assessor especial da prefeitura de São Paulo/SP, Marcelo Barbieri; e Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.