Soraya Thronicke, Jean Paul Prates e Eduardo Braga manifestaram apoio às demandas apresentadas pela diretoria da FNP, nesta quinta-feira, 2

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) tiveram um dia intenso de mobilização no Senado Federal, nesta quinta-feira, 2. Com a expectativa de que a proposta entre na pauta das próximas sessões, e seja aprovada, prefeitos buscaram apoio de parlamentares para aprovação da PEC 13/2021, que retira a responsabilidade dos estados e municípios que não cumprirem aplicação dos 25% no Ensino, em 2020 e 2021.

Os contatos no Senado iniciaram com a senadora Soraya Thronicke, relatora da proposta, que afirmou estar ao lado dos municípios. À tarde, os prefeitos estiveram com os parlamentares Jean Paul Prates e Eduardo Braga. Todos manifestaram sensibilidade às defesas feita governantes locais, que também estiveram com equipe técnica do senador José Aníbal.

Nas reuniões, os governantes apresentaram dados compilados pela equipe técnica da FNP, que apontam que a média geral de aplicação no ensino ficou em 17,8%, no primeiro semestre deste ano, 7,2 pontos percentuais abaixo do mínimo constitucional (veja tabela abaixo). Esse é um problema de todos os municípios, mas principalmente das médias e grandes cidades, que representam 61% da população”, afirmou o presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE.

O que os governantes municipais têm defendido são alternativas que garantam qualidade do gasto na Educação e a PEC 13 pode ser uma saída, pois possibilita que essa aplicação seja feita com mais tempo. Caso contrário, ponderou a senadora Soraya, “muito prefeito poderá gastar errado. Não é investir, é gastar, e isso é errado”.

“Tendo a rapidez como imperativo, ou vai pagar caro ou vai dever na qualidade”, afirmou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre. A entidade trabalha para que o prazo seja até, pelo menos, 2023, e conta com o apoio do senador Eduardo Braga. “Vamos aprovar a PEC, fiquem tranquilos com o MDB”. Para o parlamentar 2023 é tempo suficiente “para qualquer prefeito bem-intencionado resolver qualquer acúmulo”, afirmou.

 “Fiz uma programação de investir dinheiro naquilo que não gastei em custeio e pessoal. Só que este ano eu não dou conta, porque os investimentos e melhorias que eu tinha que fazer, eu já fiz. Só se eu jogar dinheiro pela janela e fazer gastos de má qualidade. É isso o que está acontecendo no Brasil todo”, explicou o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso. Para o prefeito Hildon Chaves, vice-presidente de Relações com o Judiciário, a PEC também é uma alternativa de “compensar eventuais impactos” nas contas municipais devido à pandemia.

Fundeb
Nas audiências, os governantes também manifestaram preocupação com a dificuldade em cumprir a obrigatoriedade de usar, no mínimo, 70% do Fundeb para folha de pagamento de profissionais do ensino. No relatório apresentado semana passada, a senadora Soraya também não responsabilizava o não cumprimento desse piso.

O gráfico abaixo demonstra que em comparação a 2019 e 2020, municípios encontram ainda mais dificuldade a em 2021 no cumprimento da despesa mínima com profissionais do magistério. A previsão para o segundo semestre deste ano é que 63% dos municípios não consigam cumprir a obrigatoriedade dos 70%.

Nesse sentido, os governantes conseguiram sensibilizar o senador Jean Paul Prates. O parlamentar garantiu que irá negociar com bancada no Senado, desde que seja devidamente identificado um marco temporal, com excepcionalidade para 2021. “No caso do Fundeb, a gente aliviaria apenas para 2021” devido a excepcionalidade da pandemia, declarou.

Caso contrário, o que irá ocorrer é uma “distribuição de maneira não criteriosa e criando uma instabilidade funcional”, conforme comentou o assessor especial da prefeitura de São Paulo/SP, Marcelo Barbieri.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.