Audiência pública foi promovida pela Câmara dos Deputados de forma híbrida nesta quarta-feira, 18, para falar sobre a PEC 32/2020
“A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defende uma reforma administrativa construída no diálogo e no consenso, garantindo equilíbrio e ajuste fiscal aos municípios.” A fala é do prefeito de Petrolina/PE e secretário-geral da entidade, Miguel Coelho, durante audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 18, para debater a PEC 32/2020. A proposta em questão trata da chamada reforma administrativa e a audiência debateu os efeitos dela na educação e na saúde.
Para o prefeito, o tema é “delicado e sensível”, mas é importante discuti-lo. Segundo Miguel Coelho, é preciso implementar uma reforma “sem retirar direitos e que dê mais autonomia aos entes.” “É preciso dar mais condições de trabalho aos gestores para que possamos, na ponta, prestar um melhor serviço público para a população.”
Dados apresentados pelo secretário-geral da FNP mostram que, combinados, os gastos com saúde e educação representam mais de 40% da verba das prefeituras. “A gente precisa otimizar o gasto público para que possamos ter rentabilidade na aplicação de gastos e investimentos e que possamos pagar o servidor que esteja na ponta, por meio de sua eficiência no serviço prestado.”
Outra informação levantada pelo prefeito é em relação à diferença dos salários entre os entes federados. “A base salarial nos municípios é de R$ 2,1 mil. Nos estados, é de R$ 3 mil. Na União, salta para R$ 8 mil. E são esses altos salários que ficam fora da reforma. O foco da reforma fica nos municípios e estados, mas onde há capacidade de fazer maior ajuste fiscal é na União”, opinou.
Coelho também apresentou alguns encaminhamentos que, na opinião dele, deveriam ser contempladas nessa reforma. “Qualquer reforma que for aplicada deve ser única e imediata. Não queremos violar nenhum direito, queremos preservar o que já foi adquirido. Ela precisa ser imediata para termos um corte temporal para, daqui para frente, dar liberdade e autonomia para gestores saberem como fazer suas contratações, queremos dar segurança jurídica a esses gestores.”
Participaram ainda do debate Margarida Salomão, prefeita de Juiz de Fora/MG e vice-presidente de Direitos Humanos da FNP; Francisca Valda da Silva, representante do Conselho Nacional de Saúde; Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e Leonardo Moura Vilela, assessor parlamentar do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.