Em reunião com Celso Sabino, o presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, reforçou que prefeitos apoiam uma reforma tributária que não traga perda de arrecadação às cidades

O deputado Celso Sabino garantiu que sua proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 2.337/2021, que propõe alterações no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IPRJ), não trará impactos negativos nos repasses dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM). Em reunião com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nesta quarta-feira, 18, o parlamentar se dispôs ao diálogo, na busca por um formato de reforma tributária que “fique melhor para prefeituras em relação ao que está hoje e nunca pior”.

Favorável a uma reforma tributária que não implique em “qualquer perda para os municípios”, o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, expos a preocupação dos governantes municipais. “Da maneira que o projeto está, nós perderemos muito”, afirmou. 

No entanto, Sabino garantiu que haverá um ganho pequeno para FPM e FPE, “considerando as alterações que estamos fazendo”. Durante a reunião, o deputado apresentou dados que, de acordo com ele, “demonstram a neutralidade” da proposta. FNP e Abrasf vão analisar os números para ver se irão apoiar.

Ainda, conforme o parlamentar, foi apresentada uma PEC, que já está em tramitação na Câmara, ainda para votação em segundo turno, cujo objetivo é aumentar o FPM em 1%. “Apresentamos também uma outra PEC que acrescenta mais 0,37%”, disse. Caso aprovadas, as PECs garantiriam um acrescimento de 1,37% no FPM. “Jamais, e isso posso lhe falar com muita veemência, o presidente Artur Lira teve a intensão de tirar 1 centavo sequer do FPM”, afirmou Sabino.

Pasep

Ainda na reunião, o prefeito Edvaldo Nogueira pediu para que Sabino contemple na proposta da reforma tributária, a previsão de zerar a alíquota do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para municípios e regimes próprios de previdência social.

Apesar de extinto, as prefeituras continuam pagando 1% para o Fundo, destinado ao seguro-desemprego da iniciativa privada. Somente nas capitais, de acordo com o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, isso representa R$ 1,5 bilhão. Ainda conforme Passos, a partir de um entendimento do TRF4, Porto Alegre/RS já não está pagando o Pasep de parte de suas receitas. O presidente da Abrasf reforçou que com a extinção há um desvirtuamento, o que pode ocasionar em uma judicialização conjunta.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.