Promovido pela Assefin/SP, o 10º Seminário de Gestão Pública Fazendária reuniu especialistas e autoridades para dar início ao debate sobre a era digital no setor; evento segue até 30 de julho

“Quando se impõe uma crise, as responsabilidades ficam com os municípios.” Foi com essa afirmação que o prefeito de Santo André/SP, Paulo Serra, vice-presidente de Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), iniciou sua participação no 10º Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP). O encontro virtual reuniu diversas autoridades nesta terça-feira, 20, que abordaram “A Gestão Fazendária na Era Digital”, além de levantar temas como a situação dos municípios na pandemia e a reforma tributária.

Paulo Serra frisou que “o governo federal ignorou a continuidade da pandemia nesse ano”, referindo-se à falta de recursos para municípios gerenciarem as crises que a pandemia acentuou. “A população viu nas gestões municipais o seu porto seguro, mas ao mesmo tempo vimos que se findou a transferência de recursos. É necessária uma reforma tributária de verdade para a valorização dos municípios.”

O prefeito de Santo André lembrou, ainda, que “é preciso rediscutir o pacto federativo” e que “é nos municípios que as pessoas vivem” e sentem o impacto. Ainda sobre a reforma tributária, ele pediu que considerem a participação de prefeitos e prefeitas na discussão. “Queremos que os municípios sejam ouvidos e que essa chamada reforma tributária seja abandonada. Para quem está no dia a dia, especialmente na área financeira, essa reforma não se trata de algo que as cidades necessitam.”

Sobre o tema principal do SGESP, Paulo Serra compartilhou a experiência com ferramentas tecnológicas em Santo André, chamado Pitch Gov. A prefeitura apresenta desafios cotidianos e startups oferecem sugestões. As soluções selecionadas entram em uma fase de teste e podem ser validadas utilizando o município como palco. “São coelhos que tiramos da cartola e que nos ajudam na gestão municipal”, elogiou Serra.

Formação continuada
O presidente da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin/SP), Adriano Luiz Leocádio, abriu o seminário dizendo que é preciso investir cada vez mais na formação continuada dos servidores. “Dessa forma, toda a prefeitura trabalha bem e a efetividade das políticas públicas ocorre de fato. Quando os servidores têm essa formação contínua, quem ganha é a sociedade.” Para ele, “defender o município é defender toda a sociedade. É defender, sobretudo, o povo brasileiro”, completou.

Já o secretário-executivo da Assefin/SP, Sérgio Nalini, lembrou que “a era digital já está aí, mesmo que ela não seja implantada.

José Renato Nalini, desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, falou sobre a crise em que o país está mergulhado e afirmou que a tecnologia pode auxiliar na retomada. “A pandemia veio de forma inesperada e teve o condão de acelerar o uso das tecnologias contemporâneas, que estão acessíveis, mas ainda negligenciadas por alguns setores.” Renato elogiou a força dos municípios e voltou a lembrar que o momento é propício para ressaltar o protagonismo deles. “É nas cidades que tudo acontece. É no município que as pessoas encerram seu ciclo vital. Ninguém nasce na União ou nos estados, as pessoas nascem nos municípios, nas cidades.”

Participaram ainda do evento Carlos Alberto Cruz, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Heleno Taveira Torres, diretor-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Salvador/BA; José Donizete Valentina, presidente do Conselho Regional de Contabilidade/SP; Jeferson Passos, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf); Fernanda Pacobahyba, secretária de Fazendo do Ceará; Edgard Cornacchione, presidente da Fipecafi; Adriano Pereira Subirá, chefe da Assessoria de Cooperação da Receita Federal; Sebastião Misiara, presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp); José Mário Brasiliense Carneiro, fundador e diretor-presidente da Oficina Municipal; Fred Guidoni, presidente da Associação Paulista de Municípios (APM); e Victor Borges, superintendente do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (Codevar – Barretos/SP).

_____

Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.