Diretoria da FNP entregou ao ministro da Economia, durante encontro presencial em Brasília/DF, proposta que prevê um auxílio emergencial ao sistema, que enfrenta problema histórico

Equipes técnicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do Ministério da Economia, com apoio da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e de Finanças, acordaram em construir um pacote de propostas de alternativas legislativas que deem conta do financiamento do transporte coletivo urbano. Esse foi o encaminhamento de uma reunião mobilizada pela entidade, nesta terça-feira, 20, com o ministro Paulo Guedes, na qual prefeitos defenderam um aporte de R$ 5 bilhões do governo federal para sustentar a gratuidade dos idosos.

Guedes afirmou que vai escalar um técnico da pasta para acolher as demandas municipais e pensar junto com a FNP em um caminho para o repasse dos recursos aos municípios, que deve ocorrer a partir de iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O assunto, inclusive, já foi levado pela FNP a outras autoridades, entre elas o próprio ministro Rogério Marinho, no dia 7 de julho, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Saiba mais.

A minuta de projeto de lei, proposta pela FNP, prevê a instituição do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), um socorro financeiro anual, no valor inicial de R$ 5 bilhões em 2021, para subsidiar as gratuidades asseguradas aos idosos com mais de 65 anos idade no transporte público. Acesse aqui para conhecer os valores, por município, pleiteados pela FNP. 

Segundo o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, presidente da FNP, o problema com o transporte público já vem de muito antes da pandemia. Os governantes de cidades mais populosas relatam que há um entrave histórico de financiamento do setor, que teve a situação ainda mais agravada de 2020 para cá. “O sistema está à beira de um colapso. Se continuar assim, teremos uma grave crise no ano que vem. Essa proposta seria para amenizar essa crise, buscarmos uma solução a médio e longo prazo e que possamos superar momentaneamente esse momento, de superar o colapso”, alertou o presidente da FNP.

Edvaldo criticou o sistema de transporte público no Brasil, em que o custeio do transporte depende quase que exclusivamente da arrecadação da tarifa paga pelos usuários. “Sou um otimista. As cidades são o centro da resolução dos problemas, mas se não tivermos um auxílio dos Entes, especialmente da União, teremos nas ruas uma série de mobilizações que não saberemos como lidar.”

Uma análise feita pela FNP mostra que enquanto as cidades com até 100 mil habitantes registraram crescimento 7,3% na receita corrente per capita durante o primeiro quadrimestre de 2021 – se comparado ao mesmo período no ano passado –, os municípios com população superior a essa faixa populacional alcançaram um incremento muito inferior: 2,5%.

Para o prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões da entidade, “tomadas as devidas proporções, esse é o maior problema das cidades que têm um sistema de transporte instituído. Cada cidade tem sua realidade, mas efetivamente a pandemia acabou por tornar um sistema que já era deficitário numa derrocada de milhares de empresas do setor, e os municípios estão assumindo isso”, observou.

Ele lembrou que o sistema de transporte público afeta toda a rotina das cidades, mas que nem sempre o Poder Público enxerga dessa forma. “Precisamos agora remunerar de forma emergencial o sistema, porque esse problema afeta a vida de todo mundo. Ninguém consegue sair de casa trabalhar se o seu colaborador também não conseguir sair de casa, por exemplo. Esse problema afeta a cidade como um todo.”

Em resposta à demanda apresentada, Paulo Guedes defendeu que prefeitos e prefeitas tenham mais autonomia para decidir como e onde usar a verba que recebem anualmente. “Vocês têm que nos ajudar a libertar esse dinheiro. Sempre defendi os 3D: desindexa, desobriga e desvincula. E essa é a essência da democracia”, alegou.

Felício Ramuth, prefeito de São José dos Campos/SP e vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, acredita que o encontro foi um “grande avanço”. “Ficou muito clara para o governo federal a situação do transporte antes e agora com a pandemia. Tenho certeza de que vamos conseguir avançar para minimizar esse impacto terrível em relação à demanda e oferta do transporte público e ajudar nos caixas dos municípios.”

Pela FNP, participaram também Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa/PB e 1ª secretário nacional; Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto/SP e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional; Braz Júnior, secretário de finanças de São José dos Campos/SP; Jeferson Passos, secretário de finanças de Aracaju/SE e presidente da Abrasf; Giovanna Victer, secretária de finanças de Salvador/BA e presidente do Fórum de Secretários de Fazenda e de Finanças; e Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente. 

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis. Saiba mais aqui.