Presidente da entidade, Jonas Donizette, reforçou a posição de continuar o diálogo com o Congresso
Em audiência pública virtual promovida pela Comissão Mista Temporária que trata da reforma tributária, nesta quinta-feira, 17, o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), expôs a posição da entidade. “Os prefeitos vivem um clima de desconfiança, um sentimento de perda. Isso sem contar que o momento não é adequado para essa discussão”, declarou.
A insegurança dos governantes locais, segundo Donizette, justifica o posicionamento em favor do Simplifica já, pactuado ontem, durante a 78ª Reunião Geral da FNP (leia mais). “Como presidente da FNP tenho que ser verdadeiro e retratar o sentimento da entidade. Prefeitos resolveram apoiar essa proposta. Achamos que é uma forma mais simples e mais fácil, inclusive, para dialogar com a população”, explicou.
Ainda segundo o prefeito, embora a entidade tenha se posicionado, os governantes continuam abertos ao diálogo. “Não nos limitamos a conversar sobre aquilo que é melhor para o Brasil. Julgamos como importante uma simplificação tributária”, destacou, lembrando também da necessidade de um novo pacto federativo, considerando que “os municípios estão cada vez mais sufocados, com excesso de responsabilidade”.
O diálogo com o relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro, também foi lembrado pelo presidente da FNP. “Reconheço o esforço do relator por políticas compensatórias, mas não tivemos um consenso, exatamente por conta desse sentimento de perda que está entre os prefeitos. Mas não nos negaremos a debater o assunto”, garantiu Donizette.
De acordo com o deputado, o canal aberto é recíproco. Aguinaldo colocou-se à disposição para continuar a construção de uma proposta que ofereça “um modelo que atenda o Brasil, a federação brasileira e, sobretudo, traga justiça tributária ao cidadão”. Para ele, apesar do desafio que a reforma representa, em razão do histórico de aumento na carga tributária, o objetivo continua sendo ter um sistema “simples, que tenha efetividade, não gere contencioso financeiro”.
Se por um lado as mudanças na política tributária do país trazem à memória o aumento de impostos, para os municípios a reforma como se apresenta configura perdas financeiras significativas. Conforme simulações apresentadas pelo presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba/PR, Vitor Puppi, as capitais perderiam, tanto na arrecadação, quanto no impacto do custeio, com a adesão de um imposto único. “Quando municípios, em especial, dependem de transferências, é muito deletério para a federação”, afirmou.
Donizette reforçou que “é preciso lembrar que o imposto é o que equaliza a sociedade, é ele que traz a civilização para as relações, porque sempre teremos pessoas mais ricas e pessoas que precisam mais da proteção do poder público. A grande tarefa é fazer essa equalização”, disse o presidente da FNP.