No debate virtual, a entidade voltou a defender a necessidade de uma nova matriz de financiamento para os serviços públicos
Secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre participou nesta quinta-feira, 24, do webinar “Municípios e federalismo cooperativo”. O evento virtual, promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, teve como pauta as propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional.
“O debate da reforma está sendo retomado agora e é como se a pandemia não tivesse acontecido. É preciso destacar que, ao contrário, a pandemia reforça a ideia que os recursos precisam estar nas cidades”, declarou o representante da FNP. Segundo ele, há que se considerar, ainda, que no pós-pandemia a sociedade demandará ainda mais os serviços públicos, “que em razão das novas normas sanitárias precisarão ser mais qualificados e, por isso, mais onerosos”.
Um dos cenários mais dramáticos, na avaliação de Perre, diz respeito ao sistema de transporte público, cujo atual modelo de financiamento se mostra insustentável. “Na Região Metropolitana de Paris, só para cobrir o déficit durante a pandemia, o governo aportou € 2,6 bilhões, para uma região de 11 milhões de habitantes. No Brasil, havendo a possibilidade de R$ 4 bilhões, será para estados e municípios de todo o território nacional. O que os prefeitos defendem é uma receita própria para o financiamento do sistema”, exemplificou.
Mesmo apoiando a proposta do Simplifica Já, a FNP manteve o discurso de disposição ao diálogo e defendeu que “fazer aos poucos não é fazer pouco”. Segundo entendimento da entidade, também é fundamental que se discuta uma matriz de financiamento dos serviços públicos no pós-pandemia, principalmente nas cidades.
A presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, Giovanna Victer, secretária da Fazenda de Niterói/RJ, que também participou do debate, criticou o texto atual da PEC 45. “Os municípios defendem a realização de uma reforma tributária. O país precisa crescer e o modelo instalado hoje não atende às questões de competitividade que o Brasil precisa. Mas precisa ser uma reforma que promova além da simplificação tributária, a transparência fiscal, a redução do contencioso, com incentivos à fiscalização, com governança justa e igualitária. A PEC 45 não contempla vários desses pontos”.
Para Artur Mattos, coordenador técnico da FENAFIM para a Reforma Tributária, a PEC 45, de fato, demanda ajustes. “A manutenção do diálogo com entidades como a FNP já permitiu alguns avanços importantes, principalmente em relação à perda e distribuição de receitas, que contribuíram para um certo equilíbrio”, completou.
O debate foi mediado pelo coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, Eurico Santi.