Secretários de Finanças alertam que os municípios não devem conseguir aplicar o mínimo constitucional na Educação este ano. Em debate promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), gestores municipais discutiram a unificação com a Saúde como estratégia para enfrentar a queda de receita e aumento de despesas, decorrentes da pandemia da COVID-19. O diálogo fez parte do segundo Webinar Virada de Semestre, que aconteceu nesta sexta-feira, 17.
Com a crescente demanda de despesas na Saúde, a unificação dos pisos mínimos constitucionais de investimento em saúde e educação, tem ganhado espaço no debate técnico. A avaliação dos representantes de cidades que integram à FNP é de que essa contabilização conjunta, somando 40% para as duas áreas, faz sentido para o cenário, ainda incerto, no sistema público de educação.
“Diante dessa incerteza, os municípios vão ter dificuldade para fechar o índice de 25% da educação”, afirmou o presidente da Abrasf, Vitor Puppi, secretário de Finanças de Curitiba/PR. De acordo com ele, desde o final de março as capitais registram diminuição nos percentuais aplicados em educação.
Junto com Puppi, o vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Finanças e Fazenda, Tarcísio Cintra, secretário de Finanças de Campinas/SP, avalia que muitas despesas que eram comuns à área não estão sendo utilizadas durante a pandemia. É o caso da limpeza das escolas, transporte escolar, merenda, por exemplo.
“Não faz sentido manter os 25%. O excedente pode passar para a saúde, que é o foco do gasto público este ano”, disse Cintra. Conforme o gestor, as médias e grandes cidades tem um comportamento parecido com as capitais, apresentando acréscimo nos gastos com saúde, enquanto na educação está “mais difícil de chegar”.
A discussão sobre o mínimo constitucional para o ensino é de longa data, pois as cidades relatam dificuldade em cumprir com essa determinação. “Existem outros indicadores que podem mostrar melhores resultados, não necessariamente cumprindo os 25%. Muitas vezes o gasto é quantitativo e não tem qualidade”, falou o secretário de Campinas.
O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, que moderou o debate, ponderou que se a volta às aulas não se concretizar, vai ficar ainda mais difícil cumprir com a determinação, principalmente com o adiamento das eleições. “A margem de manobra também vai diminuir.”
“A chave da questão é: estamos com uma pressão imensa em gastos na saúde e assistência social. O que deixa muito claro que não vamos ter espaço para chegar na educação sem medidas heterodoxa”, concluiu Puppi.
Próxima rodada
Até o final de julho, as cidades devem fechar os dados consolidados do segundo trimestre de 2020. As informações que fecharão o ciclo do primeiro semestre do ano subsidiarão uma nova rodada de conversas, dessa vez com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Apesar de o foco dos secretários de Educação estar voltado para o Novo Fundeb, com a PEC 15/15 em discussão no Congresso Nacional, a expectativa é discutir também a unificação dos recursos. “Esse assunto precisa concorrer com o Fundeb para que possa rapidamente tramitar no Congresso, uma vez que a tramitação de uma PEC está cada vez mais difícil nesse cenário de atividade remota”, concluiu Perre.
Webinar Virada de Semestre
Semanalmente, a FNP mobiliza um encontro de gestores de Fazenda e Finanças para discutir os impactos da pandemia nas receitas municipais. Na próxima sexta-feira, 24, o webinar traz a pauta “Avaliação das medidas fiscais implementadas para o enfrentamento da pandemia: MP 938/20, LC 173/2020 e a Portaria nº 1666/2020”. Inscrições ainda não estão abertas. Clique aqui para assistir a edição da semana passada - Os Impactos da Pandemia nas receitas municipais: resultados do 1º semestre de 2020 e perspectiva para o fechamento do ano.