Já está no ar a página Fique Antenado!. O portal é uma iniciativa do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e promete colaborar com conteúdo relevante no processo de atualização das leis municipais de instalação de antenas de celular e internet móvel.

A ferramenta foi lançada nessa terça-feira, 3, na sede da FNP, em Brasília/DF, durante o Fórum “Cidades Amigas da Internet e os desafios para a conectividade”, e também oferece estudos, entrevistas, vídeos, cartilha, gráficos, legislação, mapa de antenas e os rankings das Cidades Amigas da Internet e de Serviços de Cidades Inteligentes.

“Hoje é um dia precioso para a indústria, para os prefeitos, para as telecomunicações, porque precisamos discutir mitos e verdades. Se quisermos usar o 5G, vamos precisar multiplicar a quantidade de torres em cinco ou dez vezes. E para isso precisamos da compreensão de todos os prefeitos, de Norte ao Sul do Brasil”, declarou o presidente do SindiTelebrasil, Luiz Alexandre Garcia, na abertura do evento.

Segundo destacou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, o ambiente é propício. “A convicção dos prefeitos é de que é preciso facilitar a instalação de antenas e que para isso as legislações precisam ser adequadas, assim como os procedimentos. A Frente Nacional de Prefeitos apoia o PL 8.518/17, que vai destravar a instalação. Esse assunto demanda diálogo para a desconstrução de mitos e os prefeitos estão à disposição para sentar à mesa”, concluiu.

O secretário-executivo do ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Júlio Semeghini, garantiu que o governo federal está empenhado em promover melhorias na infraestrutura do ambiente digital e também está de acordo com o PL 8.518/17. “O ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações está totalmente atento a esse projeto. Estamos falando do processo de transformação digital do Brasil, que é muito abrangente e necessita dessa infraestrutura. E também estamos trabalhando na legislação. De forma que é importante essa parceria com a Frente Nacional dos Prefeitos, essa liderança dos prefeitos, para mudarmos as legislações municipais”, disse. Ainda de acordo com o representante do MCTIC, medidas legais e infralegais devem ser anunciadas já no início de 2020.

Coautor do PL, o deputado Vitor Lippi destacou que é preciso acabar com a burocracia que emperra o avanço das tecnologias em rede e “prejudica o desenvolvimento e a competitividade econômica”. O parlamentar também falou da importância de regulamentar o “silêncio positivo”, na lei das antenas como uma alternativa para acabar com impasse setorial. O conceito, previsto no Projeto de Lei, estabelece que, se a prefeitura não se manifestar em 60 dias após o pedido de instalação de uma antena de celular, a operadora fica liberada a instalar, respaldada por essa lei geral, que é federal.

No ministério da Economia, o entendimento é que a conectividade é fundamental para que o próprio poder público ofereça melhores serviços. “O Brasil precisa acelerar o desenvolvimento da infraestrutura para ser produtor de tecnologia e não apenas consumidor. Só neste ano digitalizamos mais 486 serviços, o que resultou em uma economia de R$ 1,7 bilhão por ano”, pontuou o secretário de Governo Digital da pasta.

Ranking
A página Fique Antenado! apresenta um estudo completo do Ranking das Cidades Amigas da Internet, com a posição dos 100 maiores municípios brasileiros em população. Nos primeiros lugares, estão as cidades que mais estimulam a conectividade e que possuem leis modernas e sem burocracia nos processos de licenciamento. Nessas cidades, a expansão das redes pode ser feita na mesma velocidade do aumento da demanda por novos serviços. Assim, ganham todos, especialmente o município e a população.

Entre as últimas colocadas, aparecem aquelas cidades que ainda precisam atualizar a legislação municipal e eliminar a burocracia para a instalação de antenas, para que, com processos mais ágeis e leis mais modernas, a cidade possa mudar a sua realidade.

Para auxiliar nessa modernização, o SindiTelebrasil coloca à disposição para consulta as leis atuais sobre o tema – como a Lei Geral Antenas aprovada pelo Congresso Nacional em 2015 – e uma sugestão de projeto de lei padrão, que pode ser utilizado na elaboração da nova legislação municipal.