Em discurso nesta terça-feira, 10, durante Reunião Deliberativa Ordinária sobre a PEC da Reforma Tributária (PEC 045/19), o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defendeu que as mudanças no federalismo fiscal respondam à atual dinâmica populacional. De acordo com o representante da entidade, há um clamor dos prefeitos e da população pela promoção de justiça tributária.
Durante o debate, realizado na Câmara dos Deputados, Perre apresentou dados oficiais do IBGE que evidenciam a necessidade da reforma tributária. Em cidades com até 20 mil habitantes, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) per capita, em 2017, era de R$ 1.131,81, enquanto nas cidades com população acima de 500 mil habitantes o valor não ultrapassa R$ 160.
“Não é possível continuarmos aceitando o discurso que as cidades pequenas são pobres e as cidades grandes são ricas. Nesse sentido, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) apresenta distorções gravíssimas, privilegiando cidades menores em detrimento das médias e grandes cidades”, ressaltou. Conforme explicou o representante da FNP, a distorção se dá porque o Fundo destinado às cidades menores considera apenas a população, sem levar em conta as condições socioeconômicas.
“O que a Frente Nacional de Prefeitos pleiteia, entre outros pontos, é que o FPM utilize indicadores de fontes oficiais e que tenham elevada frequência de atualização. Outro critério justo seria premiar localidades pelo esforço fiscal”, defendeu. Ainda segundo Perre, a Receita Corrente Líquida per capita, a proporção da população SUS Dependente, da população em idade escolar e idosa e a área do município estão entre os possíveis indicadores que promoveriam justiça na repartição do FPM.
Simplificação
A simplificação do ISS, que Perre se referiu como “imposto do futuro”, foi outro ponto defendido durante a reunião. “Os prefeitos querem negociar, mas não vão abrir mão da competência de gerir o imposto”, declarou.
O assunto também foi pauta de reunião realizada no dia 7 de agosto, na sede da FNP. Na ocasião, integrantes da FNP, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças (Abrasf) e do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças assinaram posicionamento conjunto. “Não abrimos mão que o ISS continue como um imposto de esfera municipal, sem ser incorporado por nenhum outro ente, porque sabemos que, se isso ocorrer, os municípios sairão perdendo, ou seja, em última instância, a população perde”. Acesse o documento na íntegra.
Na Câmara, além de Gilberto Perre, participaram da renuião Rafael Tajra Fonteles, Presidente do Comitê de Secretários da Fazenda (Comsefaz); Henrique Meirelles, Secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo; e Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).