De acordo com o levantamento MapaSAN, divulgado nesta semana, a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional dos brasileiros e a implantação de políticas e ações que garantam o Direito Humano à Alimentação Adequada estão cada vez mais no centro das atenções de gestores estaduais e municipais.
Divulgado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o mapeamento abrangeu 1.628 municípios e 23 estados, além do Distrito Federal. Os dados foram coletados entre agosto e novembro de 2014 e aponta o retrato da situação atual de estrutura e gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan).
Nos estados e no DF, o mapeamento buscou identificar os órgãos gestores e as referências do Sisan, além de traçar um diagnóstico de gestão das ações neste setor. Segundo a pesquisa, todos os estados possuem Câmaras de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) estruturadas e 79% delas têm trabalhado com a elaboração, aprovação, revisão, avaliação e o monitoramento dos Planos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional, principal instrumento de planejamento para colocar em prática ações que promovam a oferta de alimentação adequada à população.
Nos municípios, além das questões relacionadas à gestão, o MapaSAN apontou 5.119 feiras livres em 1.176 municípios, a maioria delas (83%) com periodicidade semanal. As feiras agroecológicas somam 1.331, em 624 municípios. “Esse é um dado muito positivo, porque as feiras representam, ao mesmo tempo, uma boa opção de acesso a alimentos saudáveis para a população e uma boa fonte de renda para os produtores locais, contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar”, analisa Patrícia Gentil, coordenadora-geral de Segurança Alimentar e Nutricional do ministério.
O mapa revela ainda a existência de 951 mercados públicos ou populares em 621 municípios. Esses mercados, segundo o MDS, têm um papel importante na promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada, pois comercializam alimentos não perecíveis e outros itens de primeira necessidade a preços acessíveis, prioritariamente a famílias em situação de vulnerabilidade social.
O MapaSAN mostrou a existência de 124 Bancos de Alimentos em 117 municípios. Esse equipamento público recebe e distribui, por mês, mais de 38 mil toneladas de gêneros alimentícios. Cerca de 5 mil entidades e 11,7 milhões de pessoas são beneficiadas. Os Bancos de Alimentos estão presentes em 24 estados, sendo 16 em capitais, com uma cobertura de 60% dos municípios acima de 300 mil habitantes.
Em relação à gestão do Sisan nos municípios, Patrícia Gentil considera positivo o fato de 734 cidades possuírem conselhos locais de segurança alimentar e nutricional. “Eles permitem maior participação social na elaboração e no monitoramento das políticas e ações municipais, o que é muito importante para o fortalecimento do Sisan”, afirma.
Dos 1.628 municípios que participaram da pesquisa, 454 afirmaram que há legislação local de Segurança Alimentar e Nutricional e 433 já realizaram uma ou mais Conferências locais de SAN.
Curitiba (PR), por exemplo, mantém 20 programas ligados à Segurança Alimentar e Nutricional, que fazem 11,9 milhões de atendimentos por ano e integram diferentes áreas, como saúde, assistência social, agricultura e abastecimento.
Patrícia Gentil informa que o MapaSAN deverá se tornar um levantamento anual e será utilizado como instrumento para aprimorar as ações relacionadas à implantação do Sisan e em todo o país. “Para 2015, estamos avaliando outras dimensões do sistema que serão incorporadas na pesquisa”, acrescenta.