Editais de chamada pública da Caixa vão selecionar propostas de prefeituras, governos estaduais e empresas públicas para apoio na elaboração de estudos em concessão dos serviços de iluminação pública e de esgotamento sanitário. O prazo de inscrições vai de 1º a 22 de agosto. Essa iniciativa faz parte do Programa de Apoio às Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Estados e Municípios, proposta anunciada durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Saiba mais.

De acordo com os editais, serão disponibilizados R$ 10 milhões em recursos para cada um dos serviços. Entre outros critérios, para ser elegível, cada proposta deverá beneficiar populações superiores a 100 mil habitantes, conforme diretrizes definidas pelo Conselho Gestor do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP), integrado por representantes dos Ministérios da Casa Civil, do Planejamento, da Fazenda e das Cidades.

Interessados devem consultar os editais e cadastrar as propostas no site http://selecon.planejamento.gov.br, anexando, também, documentação institucional.

O resultado da seleção deve ser anunciado no dia 12 de setembro, com previsão de contratação dos estudos ainda para este ano.