A iniciativa faz parte de um programa de apoio a Concessões e PPPs anunciado durante o IV EMDS

A partir de agosto, agentes públicos locais poderão pleitear, junto ao governo federal, apoio a projetos de iluminação pública e esgotamento sanitário, em municípios com mais de 100 mil habitantes. Isso porque o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão dará início à primeira fase do Programa de Apoio às Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Estados e Municípios, proposta anunciada durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS).

À época do IV EMDS, o então ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que para o projeto seria disponibilizado um conjunto de técnicos para o assessoramento às prefeituras. O objetivo é incentivar parcerias com o setor privado, com assessoria técnico, e contribuir para melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Apesar de os editais para iniciar o processo ainda não estarem disponíveis, já é sabido que o recebimento das cartas-consultas para o processo de chamamento público começa no mês que vem. Também serão divulgados na página do Programa os critérios de seleção e de priorização das propostas, conforme diretrizes definidas pelo Conselho Gestor do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP).

De acordo com o governo, por meio do chamamento público, estima-se aplicar até R$ 40 milhões em projetos, com recursos do FEP e de organismos multilaterais de crédito.

O programa

Conforme o Ministério do Planejamento, a política pública possui sete eixos principais de apoio (assistência técnica, padronização de documentos, financiamento, garantias, capacitação técnica, simplificação da legislação e regulação de contratos). O programa é coordenado em parceria com o Ministério das Cidades e implementado pela Caixa, agente operador do FEP.