Com o objetivo de contribuir para o aprimoramento e consolidação do federalismo brasileiro e o desenvolvimento dos municípios, já está em andamento o projeto “Fortalecer Municípios – Programa de Governança Local e Articulação Federativa”. Desenvolvido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a União Europeia, o Programa trabalha com duas estratégias centrais: a construção de um marco regulatório e o aprimoramento da governança municipal.

Para participar desse e de outros projetos desenvolvidos e gerenciados pela FNP, é necessário que os municípios sejam filiados e adimplentes com as anuidades da entidade.

Marco Regulatório
Para fortalecer e disciplinar a representatividade dos municípios no Pacto Federativo, o Programa prevê a construção de um marco regulatório para as entidades municipalistas. Busca, ainda, o desenvolvimento de um instrumento de monitoramento das pautas de interesse e impacto dos municípios no Congresso Nacional, para ampliar a influência e capacidade dos municípios nos processos de decisão.

Uma série de ações irá consolidar a proposta do Marco Regulatório para a atuação das associações de governos locais, como, por exemplo, um estudo comparativo do Brasil com outros países, que já tenham o associativismo municipalista regulamentado. Também irão subsidiar a proposta de projeto de lei: um estudo sobre o impacto das decisões federativas verticalizadas nos municípios, a realização de seminários nacionais sobre o associativismo municipal e os dispositivos de regulação do diálogo federativo.

Aprimoramento da governança municipal
Para fortalecer os municípios no âmbito local, já estão sendo desenvolvidos instrumentos de empoderamento dos municípios, tal qual o Projeto de Modernização da Administração Tributária (PMAT) com foco nos municípios do g100 (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica).

A proposta de levar o PMAT ao g100 tem como propósito superar a dificuldade em acessar os financiamentos do Programa. Apesar de terem sido beneficiados com novas regras, em fevereiro de 2014, durante reunião realizada pela FNP e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apenas Aparecida de Goiânia/GO e Jaboatão dos Guararapes/PE tiveram seus projetos financiados pelo PMAT.

Portanto, essa frente prevê a capacitação de, pelo menos, 180 gestores públicos municipais nas metodologias e instrumentos de gestão. Mais de 30 técnicos regionais das Unidades de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PE) e 18 secretários e dirigentes municipais das cidades mais populosas do estado do Pernambuco já foram capacitados, em oficina de trabalho realizada durante o lançamento regional do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), em Recife/PE (Saiba mais aqui).

Além do PMAT, programa do BNDES que financia projetos de aprimoramento e modernização da gestão, essa frente do projeto da FNP com a União Europeia conta, ainda, com capacitação em Instrumentos de Transparência e Dados Fiscais e Tópicos em Parcerias Público-Privadas (PPPs).