Depois de quase um ano da suspensão do processo de abertura de novos cursos de medicina, o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27, a lista das mantenedoras selecionadas e classificadas para oferecer as novas vagas em 37 municípios do interior do país. As instituições foram divulgadas por meio da Portaria Nº 545, de 26 de setembro de 2016, que traz, também, a autorização para o aumento de vagas em cursos já ofertados em 13 municípios.

A publicação da lista já havia sido anunciada pelo governo federal no dia 22 deste mês e dá continuidade às ações do Programa Mais Médicos, pleiteada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em várias reuniões e audiências entre prefeitos, ministros e parlamentares desde 2015.

Para o prefeito de Três Rios/RJ e vice-presidente de Desenvolvimento da FNP, Vinícius Farah, a abertura de novas vagas de medicina é uma conquista histórica e consolida o Programa Mais Médicos. “A chegada da universidade no município não só vai impactar diretamente na saúde pública da população como vai prospectar mais desenvolvimento e empreendedorismo, marca de Três Rios”, comemora Farah, lembrando que “o papel da FNP foi fundamental no processo. Foi a FNP quem deu início à luta pela criação do Mais Médicos e a continuidade do Programa”.

O prefeito de Araras/SP, Nelson Brambilla, também comemorou a divulgação da lista e dos municípios que sediarão as novas universidades. “É um dia histórico, que vai empoderar o município e melhorar a saúde pública em toda a nossa região. E não podemos deixar de agradecer à FNP, que sempre esteve com os prefeitos nessa luta”. Brambilla também destacou que “é importante fiscalizar para que a formação dos novos profissionais seja baseada na qualidade dos serviços ao povo e não só ao mercado”.

Segundo a Portaria do MEC, as instituições de ensino têm de 3 a 18 meses para colocar os cursos em funcionamento. 

Mais Médicos e a FNP
A necessidade de mais profissionais de saúde foi evidenciada pela campanha "Cadê o Médico?", promovida pela FNP, em 2013. A iniciativa demonstrou a carência generalizada de profissionais nos municípios brasileiros, em especial no interior do país e na periferia das grandes cidades, e, com uma coleta de assinaturas, resultou na criação do Programa Mais Médicos para o Brasil.

Novos Cursos de medicina

Atuação da FNP no tema:

24 de agosto 2015 - TCU recebe representação contra resultado preliminar do Edital n° 06/2014, autorização de funcionamento de cursos de Medicina em municípios selecionados.

9 de outubro de 2015 - TCU suspende o andamento do processo de abertura de novas vagas.

Em razão dessa suspensão, o prefeito Carlos Casteglione, de Cachoeiro de Itapemirim (ES), uma das cidades selecionadas pelo MEC, procura a FNP para interceder pedindo a revisão da suspensão do processo, agendando audiência com a Ministra Ana Arraes.

1 de dezembro de 2015 – FNP realiza audiências com a ministra Ana Arraes do Tribunal de Contas da União (TCU) e com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

2 de dezembro de 2015 - Na pauta da sessão do dia do TCU, o julgamento do processo é adiado.

9 de dezembro de 2015 - Novo julgamento do processo, o ministro Augusto Nardes pede vistas.

17 de dezembro de 2015 - De volta na pauta do dia do TCU, ministro Vital do Rego pede vistas.

23 de fevereiro de 2016 - Uma comitiva de prefeitos da FNP é recebida no TCU pelos ministros Walton Alencar, Vital do Rego e Ana Arraes, pelos chefes de gabinete dos ministros Augusto Nardes e Augusto Sherman e por assessores do ministro Bruno Dantas. No mesmo dia, a comitiva de prefeitos também é recebida pelo secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, e com o Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marco Antonio de Oliveira.

2 de março de 2016 - FNP solicita ingressar como Amicus curiae no processo.

24 de março de 2016 - Processo volta para a pauta de julgamento do TCU, mas é retirado pela ministra-relatora devido ao recebimento de duas novas representações contra o edital, que foram apensadas ao processo.

29 de março de 2016 - O pedido de ingresso da FNP como Amicus curiae no processo é deferido pela ministra TCU, Ana Arraes.

24 de abril de 2016 - FNP encaminha manifestação como amicus curiae, constante das peças 114-120 do processo.

18 de maio de 2016 - Comitiva de prefeitos da FNP apresenta a pauta ao ministro da secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira Lima.

4 de julho de 2016 - FNP encaminha nota técnica à Presidência da República, a pedido do prefeito Du Altimari (Rio Calro/SP), com justificativas para a abertura de novas vagas.

6 de julho de 2016 - Em sessão plenária, o ministro Vital do Rego pede novamente vista ao processo.

20 de julho de 2016 - TCU vota pela liberação do edital para abertura de novas vagas em cursos de Medicina

18 de agosto de 2016 – Mobilizados pela FNP, 27 prefeitos se reúnem com o ministro da Educação, Mendonça Filho, que se comprometeu a divulgar a lista de habilitações em setembro e a assinatura dos termos de compromissos com as instituições em outubro deste ano.

22 de setembro de 2016 - MEC publica retificação do edital, indicando a divulgação da lista de instituições selecionadas para o dia 27 de setembro.