O senador Humberto Costa (PE) informou que irá apresentar seu relatório favorável à Medida Provisória (MP) que prorroga por três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista do Programa Mais Médicos para o Brasil. O parlamentar, que é relator da Comissão Mista da Medida Provisória (CMMP) nº 723, de 2016, anunciou sua decisão durante audiência pública, na tarde desta terça-feira, 5. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), acompanhou a reunião no Congresso Nacional.

O parecer do relator atende ao pedido da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que defende a prorrogação do prazo aos médicos. Segundo Costa, o Mais Médicos se tornou um programa vitorioso e consensual para o povo. Para o senador, as grandes conquistas desse programa ainda serão celebradas. “O Mais Médicos não é apenas a vinda de médicos para áreas remotas e periferias de nossas cidades, é também a abertura de novas vagas de medicina e a formação de novos profissionais”.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, ressaltou a importância da aprovação da MP e se disse satisfeito com a adesão de médicos brasileiros ao programa após as primeiras fases, quando poucos profissionais brasileiros se inscreveram. “Em pouco tempo, antes mesmo do que imaginamos, o programa será composto por sua totalidade de médicos brasileiros formados no nosso país”.

Barros ainda lembrou a mobilização dos municípios, em especial da FNP, para a execução do Mais Médicos e à assinatura da Medida Provisória, dia 29 de abril, pela presidente da República Dilma Rousseff, que prorrogou o programa. “Foram os prefeitos que se fizeram presentes e pressionaram o governo a assinar o decreto. Eles estão corretos em pedir a continuidade desse programa, tão importante para o país, que mais da metade dos municípios foram contemplados com médicos para a Saúde da Família”, disse o ministro frisando que o governo já investiu mais de três bilhões de reais, desde o início do Mais Médicos, na modernização e manutenção das Unidades de Saúde por todo o país.

O ministro da Saúde ressaltou que, atualmente, 2.340 municípios brasileiros só têm atendimento por médicos do programa, o que, por si só, já justifica sua manutenção. Ele defendeu a aprovação da MP sem alterações no texto.

População beneficiada

O prefeito de Lagoa Santa (MG), Fernando Pereira Gomes Neto, representando a FNP, disse que milhões de brasileiros são beneficiados pelo programa e que é impossível os municípios darem continuidade ao Mais Médicos sem apoio e recursos federais.

“O que legitima toda a ação desse programa é a satisfação do cidadão com o atendimento que nós, como gestores públicos, temos que oferecer por obrigação. Não é só uma obrigação legal mas também é uma questão humanitária. Se não for o dinheiro público que custeie esse serviço muita gente não vai ter nenhuma assistência médica. Conheço municípios que o único médico da cidade vem desse programa”, destacou o prefeito.

Colapso

Conforme afirmou o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, caso a MP não seja aprovada, o Mais Médicos poderá perder 12.966 médicos, ou seja, mais de dois terços do total de profissionais que atuam no programa em todo o país. De acordo com Junqueira, seria “o fim, o colapso do programa”, o que deixaria desassistidos milhões de brasileiros.

Queda no atendimento

Representando o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Lucena, lembrou que o Mais Médicos é um programa que atinge diretamente de maneira positiva as administrações municipais. Ele informou que o DF tem 234 equipes de Saúde da Família, cada equipe com um médico e um enfermeiro. Desses médicos, 94 são do Mais Médicos, 44 deles estrangeiros. Para ele, a interrupção do programa reduziria de 30,7 o número de atendimentos à Saúde da Família, para 17,5.

Já Ronald Ferreira dos Santos, representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), afirmou que a entidade apoia o programa desde sua criação e disse que o Mais Médicos foi uma resposta governamental aos manifestantes de junho de 2013, que pediam “saúde padrão Fifa".

O relator da Comissão Mista da Medida Provisória (CMMP), Senador Humberto Costa garantiu que apresentará seu parecer na reunião desta quarta-feira, 6, marcada para às 14h30.

Cadê o Médico?
A necessidade de mais profissionais de saúde foi evidenciada pela campanha "Cadê o Médico?", promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em 2013. A iniciativa demonstrou a carência generalizada de profissionais nos municípios brasileiros, em especial no interior e na periferia das grandes cidades, e, com uma coleta de assinaturas, resultou na criação do Programa Mais Médicos para o Brasil.