O prazo para que as prefeituras transfiram os recursos da assistência social para as novas contas vinculadas aos blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi prorrogado até 31 de julho. Os gestores que ainda não fizeram a transferência devem procurar o Banco do Brasil para se informar sobre a documentação necessária.

As novas contas, abertas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) em janeiro deste ano, são parte das mudanças previstas na Portaria MDS nº 113/2015. Segundo as novas regras, todos os repasses para custeio federal dos serviços, programas e apoio à gestão descentralizada na área de assistência social serão realizados somente nas novas contas correntes. O gestor que não realizar a transferência dos saldos para as novas contas terá os repasses suspensos até que a situação seja regularizada.

Ainda conforme a norma, os recursos federais, destinados ao cofinanciamento dos serviços e do incentivo financeiro à gestão, passam a ser organizados e transferidos por cinco Blocos de Financiamento: Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média Complexidade; Proteção Social Especial de Alta Complexidade; Gestão do SUAS; e Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.