Artigo publicado originalmente no jornal Folha de Ribeirão Preto

Já escrevi e concedi muitas entrevistas sobre o ano de 2014 em Ribeirão Preto. Foi um ano difícil, de muitos obstáculos e desafios que conseguimos superar. A superação foi conquistada com muito trabalho, dedicação e empenho do Governo Municipal. Mas os resultados, embora tenham sido bons, ainda não foram suficientes. E em 2015 vamos entrar com uma drástica contenção de gastos e redução de despesas, para equilíbrio das contas e manutenção dos serviços de qualidade.

Muitas pessoas têm me perguntado sobre o decreto que a Prefeitura de Ribeirão Preto publicou na última sexta-feira, dia 9. Acho importante o interesse de todos por essa questão. A imprensa tem um papel fundamental nesses casos, de divulgar e esclarecer a população sobre o que está ocorrendo em nossa cidade.

A situação financeira de Ribeirão Preto não é diferente da situação dos mais de 5 mil municípios brasileiros. A arrecadação não cresceu, nos últimos anos, na mesma proporção em que cresceram as despesas. Segundo levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), enquanto os gastos dos municípios cresceram 5,8% entre os anos de 2000 e 2013, os recursos tiveram aumento de apenas 0,5%. É uma conta que não fecha. E que requer muito trabalho das prefeituras para o equilíbrio econômico.

Pensando em tudo isso, Ribeirão Preto criou o COF – Comitê Orçamentário-Financeiro, formado por técnicos e por uma equipe inteirada sobre as finanças do Governo Municipal. O COF terá como principal função analisar e acompanhar diariamente o orçamento municipal. Todos os empenhos de nossa cidade passarão pelo COF e, só depois de autorizados, acontecerão.

Junto do COF, publicamos o decreto de contenção de gastos e despesas em nossa cidade. Há medidas drásticas, para reduzirmos, no mínimo, em 10% os custos de cada secretaria. Entre as determinações, estão a redução em 20% nas contas de água, luz, telefone e combustíveis em todas as pastas municipais.

Além disso, as horas extras estão suspensas, a menos que sejam fundamentais para a manutenção dos serviços municipais, como plantões médicos, trabalho de equipes do DAERP aos finais de semana e aulas em reposição na rede municipal de educação.

Cada secretário se torna, com esse decreto, o responsável pelas finanças de sua pasta, e não apenas encaminham as solicitações para a Secretaria da Fazenda. Os secretários agora respondem pelos seus gastos. E têm a responsabilidade de acompanhar de perto as despesas.
Este é um momento de apertar os cintos. Um momento de união entre todos os técnicos e toda a equipe do Governo Municipal.

Minha prioridade para 2015 é manter as contas em dia, honrar o compromisso com os fornecedores e garantir serviço de qualidade a toda a população. É dar andamento às obras do PAC da Mobilidade, recapear mais de 120km de ruas e avenidas, construir UPAs e dar andamento ao trabalho que estamos realizando.

Será mais um ano de obstáculos a vencer. Mas com foco e determinação, Ribeirão Preto vai vencer mais esse desafio.

Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.P

Os prefeitos incentivam o avanço da participação popular nos governos estaduais e federal. O futuro da democracia está em jogo. A recente derrubada do decreto presidencial que institui o Sistema Nacional de Participação Popular, pela Câmara dos Deputados, traz à tona a discussão sobre a democracia participativa. Mais do que uma demonstração de força diante do governo recém-reeleito, a decisão dos parlamentares fere a Constituição.

A Carta assegura a participação direta dos cidadãos na política e não deixa dúvidas quanto à inexistência de concorrência de atribuições entre a participação popular e o indelegável papel dos Legislativos.

Diante desse tema, é preciso desarmar ânimos. A existência e o funcionamento de conselhos de políticas públicas, nas três esferas de governo, têm sido fundamentais para garantir melhor atendimento às necessidades do cidadão.

Esses avanços, consolidados em leis e decretos, são reconhecidos pela sociedade como estratégicos e tornaram o Brasil referência global. A experiência do Orçamento Participativo tornou Porto Alegre exemplo internacional em participação popular. A participação direta do cidadão nas decisões orçamentárias é praticada atualmente em mais de 2.300 cidades pelo mundo.

Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre o Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva. Foram criados a partir de iniciativas da sociedade civil frente à necessidade de qualificar os serviços públicos e colaboram de forma efetiva para sua melhora.

É o caso dos 5.553 conselhos municipais de saúde, que trouxeram inestimáveis melhorias ao Sistema Único de Saúde. Já os 4.718 conselhos municipais de educação estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e a eles cabe colaborar na elaboração do Plano Municipal de Educação e fiscalizar a ação da política local de ensino.

Há ainda outros 14.210 conselhos nas áreas de assistência social, segurança alimentar, cultura, política urbana/conselho da cidade, meio ambiente, segurança pública, preservação do patrimônio, defesa dos direitos da mulher, dos idosos, das crianças e adolescentes, dos portadores de deficiências, entre outros.

É o Brasil exportando novas práticas de democracia direta.

Uma das reivindicações mais contundentes nas manifestações do ano passado foi pela participação popular nas decisões públicas, em especial na área do transporte urbano.

Só nesse tema já estão implementados no país 358 conselhos com participação direta de usuários, trabalhadores do sistema, acadêmicos e representantes dos próprios governos. Ou seja, a decisão da Câmara Federal ignora a voz das ruas.

Para os prefeitos, a discussão sobre o alegado conflito entre as atribuições do Legislativo e a institucionalização da participação cidadã já foi superada há anos e os resultados são satisfatórios na definição e correção dos rumos das políticas públicas e no aprimoramento dos mecanismos de transparência e prevenção à corrupção.

A Frente Nacional de Prefeitos expressa preocupação diante da anulação desse decreto, o que é um lamentável retrocesso democrático.

Os prefeitos incentivam o avanço da participação popular nos governos estaduais e na União. A democracia plena está apoiada na atuação direta dos cidadãos na tomada de decisões que influenciam a qualidade de vida nas cidades. É o futuro da democracia que está em jogo.

Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.P

A lei complementar 101/2000, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, é uma conquista da sociedade e da federação brasileira. Ao conferir maior transparência às contas públicas, a LRF permite um controle social mais efetivo das receitas e dos gastos públicos, colaborando com a prevenção à corrupção.

Atentos aos conceitos centrais da LRF, de controle fiscal e equilíbrio entre receitas e despesas, vários governadores e 180 prefeitos, de 18 partidos, têm defendido a imediata repactuação das dívidas de estados e municípios com a União. Esta repactuação se faz necessária porque os encargos incidentes sobre estes contratos são flagrantemente ilegais e comprovadamente impagáveis.

Na virada dos anos 2000, a União assumiu e refinanciou dívidas de estados e municípios. Alongou prazos de pagamentos e estabeleceu correção monetária e juros adequados para a época. Aquela oportuna iniciativa visava preparar o ambiente fiscal federativo para a entrada em vigor da LRF.

Entretanto, os encargos incidentes sobre estes contratos (IGP-DI + 6 a 9%) são ilegais.

Primeiro porque o IPCA já era, à época, o índice oficial de inflação do país. Desta forma, a substituição do IPCA pelo IGP-DI só poderia ter ocorrido caso houvesse uma justificativa que fundamentasse as razões da opção adotada. E esta determinação legal não foi obedecida.

Segundo porque a própria mensagem presidencial que fundamenta a Medida Provisória, de 2000, previa que a União deveria cobrar dos entes subnacionais encargos inferiores àqueles pagos pela própria União para se financiar. Ou seja, buscava-se uma correção inferior à taxa Selic. Desta forma, a União não almejava resultado financeiro positivo com estas operações. Pelo contrário, corretamente a União planejou-se para subsidiar estados e municípios.

Além de ilegais, os encargos incidentes nestes contratos são impagáveis porque a aplicação de IGP-DI + 6 a 9% neste período resultou em correções muito superiores à própria Selic. Ou seja, há vários anos prefeitos e governadores estão enxugando gelo. Quanto mais pagam, mais devem. E pior, ao final destes contratos, em 2030, mantidas as regras atuais, haveria saldos remanescentes bilionários e que venceriam a vista.

Como não haverá condições fiscais de serem pagos, trata-se apenas de uma ficção financeira: ativos podres para a União e passivos impagáveis para estados e municípios.

Em 1999, por exemplo, a dívida dos estados com a União era de R$ 93 bilhões. Desde então, os estados já pagaram R$ 158 bilhões e, mesmo assim, em fevereiro de 2013, o saldo devedor alcançava R$ 396 bilhões.

Por outro lado, é preciso reconhecer que é preciso avançarmos na direção de uma federação menos desigual e mais solidária, que exerça a cooperação federativa ao invés de disputas predatórias. Nesse sentido, as reformas fiscal e tributária, são inadiáveis.

Os argumentos que se opõem a repactuação destas dívidas porque supostamente iriam beneficiar entes mais desenvolvidos, ou governantes deste ou daquele partido, não podem prosperar.

O projeto de lei 99/2013 que tramita no Senado Federal atende os preceitos da responsabilidade fiscal e é a alternativa para 180 municípios, pequenos e grandes, de norte a sul, onde vivem 50 milhões de brasileiros. São 99 municípios com até 100 mil habitantes, sendo 37 de Minas Gerais, e são 81 municípios com mais de 100 mil habitantes, sendo 29 deles paulistas.

O PSDB governa 35 municípios com dívida com a União. O PMDB 33, o PT 31 e O PSB 11. É, portanto, uma reivindicação republicana, que aponta na direção de uma maior justiça federativa, em absoluto respeito à LRF, merecendo o apoio de todos que almejam uma federação mais justa e equilibrada.

Secretários e dirigentes municipais de Desenvolvimento Econômico de Sergipe formaram o Fórum Estadual, que tem como objetivo trazer mais visibilidade para o tema nas agendas municipais. A Carta de Sergipe, documento que instituí o Fórum de Secretários e Dirigentes de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, foi assinada nesta sexta-feira (23), em Aracaju (SE), após reunião do grupo.

Palestras, debates e troca de experiências marcaram essa pauta, que estava inserida na programação da Reunião Regional Preparatória para o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS).

Estiveram presentes na mesa de abertura da reunião de mobilização, que aconteceu na quinta-feira (22), o diretor Superintendente do Sebrae SE, Emanoel Sobral; diretor administrativo financeiro do Sebrae SE, Eduardo Prado de Oliveira Junior; secretário de Indústria e Comércio de Aracaju, Walker Carvalho; o prefeito de Monte Alegre de Sergipe, Antonio Fernandes Rodrigues Santos; a prefeita de Canhoba (SE), Elinalda Bonfim e a prefeita de São Cristóvão (SE), Rivanda Batalha.

Na oportunidade, o III Encontro dos municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) foi apresentado aos prefeitos, com seus objetivos, eixos temáticos e programação preliminar. O grupo também participou de debates e palestras, que tiveram o propósito de estimular a participação colaborativa para o evento de abril.

Atuando em defesa dos municípios de médio porte, a vice-presidência para Assuntos de Cidades de 50 mil a 100 mil Habitantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) tem como coordenador o prefeito de Ubatuba (SP), Maurício Moromizato.

De acordo com o Censo de 2010, a pobreza é maior em municípios de 10 a 50 mil habitantes. Levando essa informação em consideração, a vice-presidência para Assuntos de Cidades de 10 a 50 mil habitantes da FNP trabalha para erradicar a pobreza nesses municípios, mas também melhorar a qualidade de vida dessa população. O coordenador da vice-presidência é o prefeito de Mateus Leme (MG), Marlon Guimarães.

Ao todo, o Brasil possui 5.565 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Destes, 73% desses municípios tem entre 10 e 20 mil habitantes. Por conta disso, a vice-presidência para Assuntos de Cidades ate 10 mil Habitantes trabalha para fortalecer as políticas públicas para esses municípios menores. O coordenador da vice-presidência é o prefeito de Aceguá (RS), Júlio Pintos.

A Vice-Presidência Estadual São Paulo é coordenada pelo prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida.

A Vice-Presidência Estadual Paraná é coordenada pelo prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff.

A Vice-Presidência Estadual Pará é coordenada pelo prefeito de Marabá, João Salame Neto.