O Governo Metropolitano de Seul, em parceria com a Organização Mundial de Cidades Sustentáveis e Inteligentes (WeGo), promove a terceira edição do Seoul Smart City Prize. A premiação, que acontece de 30 de setembro a 2 de outubro de 2025, em Seul, busca reconhecer cidades, empresas, organizações e indivíduos que desenvolveram políticas, iniciativas ou tecnologias inovadoras voltadas para o conceito de cidades inteligentes focadas nas pessoas.

O Seoul Smart City Prize é uma das mais importantes premiações internacionais voltadas para o desenvolvimento de cidades inteligentes, com um foco claro na inclusão social e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, especialmente de grupos socialmente vulneráveis. O prêmio se destaca por valorizar projetos que utilizam a tecnologia para transformar cidades em ambientes mais acessíveis e sustentáveis.

Categorias e Critérios de Avaliação

O prêmio está dividido em três categorias principais:

• Categoria de Projetos (16 prêmios): Inclui duas subcategorias. A primeira, Human-CentriCity, valoriza iniciativas que beneficiam idosos, pessoas com deficiência, mulheres e populações de baixa renda. A segunda, Tech-InnovaCity, premia soluções inovadoras baseadas em tecnologias como inteligência artificial (IA) e big data.
• Categoria de Liderança (2 prêmios): Reconhece indivíduos que se destacaram globalmente na promoção de políticas de cidades inteligentes.
• Menções Especiais (3 prêmios): Concedidas a projetos selecionados por organizações parceiras da WeGo, alinhados aos seus valores.

Como participar

As inscrições estão abertas de 3 de março a 30 de maio de 2025. Podem concorrer cidades, corporações, instituições e indivíduos que atuem na área de cidades inteligentes. O processo é totalmente online, por meio do site oficial do prêmio: seoulsmartcityprize.com.

Cerimônia de Premiação

Os vencedores serão conhecidos em uma cerimônia que ocorrerá no dia 30 de setembro de 2025, no COEX, em Seul, durante a Smart Life Week 2025. O evento vai reunir autoridades, especialistas e inovadores de diversos países, destacando os avanços mais recentes no campo das cidades inteligentes.

Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial da Smart Life Week 2025: https://www.slw.kr/kor/main.do

O Secretário Geral da Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (FLACMA) e da Federação Nacional de Municípios do México (FENAMM), Sergio Arredondo, participou ontem (7) de uma reunião na sede da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), com o secretário-executivo de Niterói (RJ), Felipe Peixoto. A agenda teve como objetivo a construção de parcerias e agendas conjuntas entre as entidades, com a intermediação da Coordenação Internacional da FNP.

A reunião marca um passo importante para o fortalecimento dos laços entre as associações de municípios da região, promovendo o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento de políticas públicas colaborativas. Sergio Arredondo destacou a importância dessa aproximação, afirmando que a integração regional é fundamental para enfrentar desafios comuns e promover o desenvolvimento sustentável nas cidades latino-americanas.

Niterói se destaca nesse cenário, uma vez que, por meio do prefeito Rodrigo Neves, que também é vice-presidente de Relações Internacionais da FNP, está se preparando para assumir a presidência da rede Mercocidades entre dezembro de 2025 e dezembro de 2026. Durante esse período, a cidade será a sede da 30ª Cúpula da rede, programada para dezembro de 2025. O evento deverá reunir líderes municipais de toda a América do Sul para debater políticas públicas, inovação urbana e estratégias de desenvolvimento.

Também participaram da reunião o coordenador de Relações Internacionais da FNP, Paulo Oliveira, e a assistente de Relações Internacionais da FNP, Sofia Rocha. Os próximos passos incluem a definição de uma agenda comum de ações e a organização de encontros futuros para consolidar a cooperação entre as entidades.

Para acompanhar os desdobramentos dessa e de outras agendas, siga os canais oficiais da FNP:

Acesse aqui as fotos da reunião.

O Encontro de Prefeitas e Prefeitos da Amazônia Legal │ Caminhos para a COP30 será realizado no dia 23 de abril de 2025, no Palácio Antônio Lemos, em Belém (PA). O evento reunirá lideranças da Amazônia Legal — entre prefeitas, prefeitos, vice-prefeitos e representantes do governo federal e organizações ligadas ao tema — com o objetivo de construir uma agenda comum para o desenvolvimento urbano sustentável da região.

A iniciativa faz parte de uma mobilização promovida pela Coalizão para o Desenvolvimento Urbano Sustentável da Amazônia (DUSA), que articula ações concretas rumo à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para este ano em Belém.

O encontro busca fortalecer o protagonismo dos governos locais amazônicos frente aos desafios das mudanças climáticas, da infraestrutura urbana e do acesso a financiamentos sustentáveis. O evento é realizado pela Prefeitura de Belém, Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), GIZ Brasil (Projeto ANDUS), WRI Brasil, Associação Brasileira de Municípios (ABM), Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM), Instituto Alziras, Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Laboratório da Cidade, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério das Cidades (MCID).

DIA 1 | Quarta-feira (23/04)

A programação do dia se estende das 9h às 18h e será marcada por uma série de painéis temáticos, debates e escutas com lideranças municipais. A abertura contará com autoridades como Jader Filho, ministro das Cidades, o prefeito de Belém (PA) e presidente da Comissão de Cidades Amazônicas da FNP, Igor Normando, a prefeita de Abaetetuba (PA) e vice-presidente de Biodiversidade da FNP, Francineti Carvalho, o superintendente da SUDAM, Paulo Rocha, além de representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O encerramento também contará com a participação de representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

A dinâmica do evento será em formato de plenária. Entre os temas estão: Planejamento urbano, adaptação e resiliência climática: soluções para as cidades amazônicas; Financiamento: desafios e obstáculos enfrentados pelos municípios da região; e COP30 no radar: como inserir a pauta da Amazônia urbana na agenda global?. Além das mesas temáticas, haverá a apresentação de boas práticas em gestão ambiental urbana, promovendo o intercâmbio de soluções locais que já têm gerado resultados positivos na região. Ao fim do dia, será realizado o encerramento oficial, com encaminhamentos, foto oficial e coquetel.

Entre os temas centrais que nortearão os encaminhamentos do evento, estão:

• Apresentação da Nova Diretoria da CCA – Comissão Permanente de Cidades Amazônicas
• Entrega da Carta de Posicionamento do Encontro pela CCA;
• Chamado para Ação: convite aos municípios presentes para fazerem parte da CCA e integrar esforços em prol do desenvolvimento urbano sustentável da região.

Confira a programação atualizada aqui.

Comissão Permanente de Cidades Amazônicas (CCA)

A Comissão Permanente de Cidades Amazônicas (CCA) foi instituída em novembro de 2023, como resultado do processo de escuta de prefeitas e prefeitos de cidades amazônicas.

Com iniciativa da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), foi criada pela Portaria nº 3, de 21 de março de 2024, e conta com o apoio do WRI Brasil. Sua atuação ocorre no âmbito da Coalizão para o Desenvolvimento Urbano Sustentável da Amazônia (DUSA) — rede formada por diversas instituições parceiras de diferentes setores, com o propósito de fortalecer a agenda amazônica voltada ao desenvolvimento urbano sustentável.

A Comissão tem como objetivo promover o protagonismo e o posicionamento conjunto das cidades amazônicas brasileiras nos debates, na construção de políticas públicas e na consolidação de uma agenda local e comum para o desenvolvimento urbano sustentável da região. A COP30 representa um passo importante nesse processo.

Coalizão para o Desenvolvimento Urbano Sustentável da Amazônia (DUSA)

A Coalizão para o Desenvolvimento Urbano Sustentável da Amazônia – Coalizão DUSA é uma rede voltada ao fortalecimento da agenda de desenvolvimento urbano sustentável na região amazônica.

Com foco na atuação conjunta e estratégica, a Coalizão DUSA tem como objetivo apoiar a formulação de uma agenda comum entre lideranças municipais, promovendo articulação política e construção de posicionamentos coletivos. Além disso, busca contribuir com a implementação de instrumentos e políticas públicas urbanas nas cidades da Amazônia Legal, respondendo às especificidades do território.

A produção e disseminação de conhecimento e inteligência urbana amazônica também fazem parte de sua missão, visando fortalecer os atores e atrizes locais. Outro eixo de atuação é o apoio à formulação de políticas nacionais que estejam alinhadas ao contexto amazônico brasileiro. A Coalizão DUSA atua de forma articulada com outros atores relevantes da região, ampliando a rede de cooperação em prol do desenvolvimento urbano sustentável na Amazônia.

A Coalizão é uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), GIZ Brasil (Projeto ANDUS), WRI Brasil, Associação Brasileira de Municípios (ABM), Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM), Instituto Alziras, Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Laboratório da Cidade, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério das Cidades (MCID). A secretária-executiva da iniciativa é gerenciada pela FNP.

Serviço

Evento: Encontro de Prefeitas e Prefeitos da Amazônia Legal │ Caminhos para a COP30
Data: 23 de abril de 2025 (quarta-feira)
Horário: 9h às 18h
Local: Grande Salão – Palácio Antônio Lemos, Belém/PA

Mais informações:
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A segurança pública será um dos pilares da gestão do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, à frente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A eleição com chapa única e posse de Paes ocorreram durante a 87ª Reunião Geral da FNP, em Brasília.

No painel que debateu a participação dos municípios no debate da segurança, Paes criticou a ausência dos prefeitos na elaboração da PEC da Segurança Pública apresentada pelo Governo Federal.

“Temos que estar inseridos naquilo no que diz respeito ao financiamento e à integração, com os demais líderes de governo. Tenho certeza de que a gente pode ajudar o debate no Brasil e, óbvio, existem ações efetivas no âmbito municipal que podem ser feitas”, afirmou Paes.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que participou do evento, defendeu o posicionamento de Eduardo Paes.

“No mundo inteiro, segurança é ação no território. Quanto mais a gente fortalecer o governo local, mais perto dos olhos do cidadão, ganha o conjunto da sociedade. O século 21 é das cidades”, declarou o vice-presidente.

No painel” O papel dos municípios na segurança pública”, os prefeitos abordaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que oficializa a necessidade de os municípios endereçarem o tema no âmbito do julgamento sobre a ADPF das Favelas. O uso de armas de fogo pelas Guardas Municipais também foi discutido.

” Nós temos mais uma obrigação”, disse o novo presidente da FNP a uma plateia com mais de 90 prefeitos de todas as regiões do Brasil. “Nós temos a oportunidade de introduzir o modelo que pode dar certo num país onde, em raríssimas exceções, o tema está bem endereçado. Os prefeitos têm diante de si a oportunidade de entrar nesse tema de maneira adequada, se adaptando à realidade de cada lugar”, avaliou o prefeito do Rio.

Além da segurança, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos irá priorizar discussões sobre mobilidade urbana e mudanças climáticas durante a presidência de Eduardo Paes.

A 87ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por Aprende Brasil Educação, Fundação Dom Cabral, Tecno IT, Sebrae, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal.

A Comissão Permanente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) de Adaptação Urbana e Prevenção de Desastres (CASD) discutiu estratégias de preparação das cidades frente aos impactos da emergência climática, agora sob a presidência do prefeito de Salvador, Bruno Reis, que sucede Axel Grael (ex-prefeito de Niterói) na função. O encontro aconteceu no dia 8 de abril na Reunião Geral da FNP, em Brasília.

Bruno Reis ressaltou a urgência de uma modernização do sistema de monitoramento e da articulação com a União.

“O Brasil precisa investir em tecnologia. Temos 27 radares meteorológicos e 15 estão sem funcionar. Hoje, não conseguimos prever com precisão quando, quanto e onde vai chover. O sistema meteorológico do país é falho, e o governo federal precisa assumir essa pauta. O papel da nossa comissão é justamente provocar essa agenda, trazer projetos inovadores que estão sendo implementados ao redor do mundo e inspirar soluções locais. Em Salvador, por exemplo, estamos buscando implantar corredores verdes, a partir de experiências como a de Medellín”, afirmou.

A programação incluiu o lançamento inédito do “Guia para prefeitas e prefeitos: como preparar seu município para a emergência climática”, disponível aqui. A publicação foi elaborada com o objetivo ampliar o conhecimento dos governantes municipais, fortalecendo a capacidade institucional e operacional de seus municípios antes, durante e após um desastre.

Seguiu-se um painel sobre mecanismos de financiamento voltados à gestão de risco e à resiliência urbana, em que o Gerente de Dados da FNP, Theo Santini, abordou a utilização da COSIP para ações de resiliência urbana e André Godoy, diretor executivo da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) tratou da proposta de ampliação da atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento de projetos climáticos. Também foi apresentada a Missão FNP Holanda, que será realizada entre os dias 18 e 24 de maio deste ano com foco em criar uma imersão para prefeitas e prefeitos nas estratégias de gestão de águas e prevenção de desastres por inundações do país europeu.

Houve também um convite da Embaixada da França para que municípios integrem a iniciativa global Ocean Rise and Coastal Resilience, voltada a cidades costeiras impactadas pela elevação do nível do mar.

Além de Bruno Reis, estiveram presentes os prefeitos de Boa Vista, Arthur Henrique; de São José dos Campos, Anderson Farias; de Maringá, Silvio Barros; de Passo Fundo, Pedro Almeida; de Barbacena, Carlos Du; de Angra dos Reis, Claudio Ferreti; de Francisco Morato, Ildo Gusmão; de Poá, Saulo Souza; de Santa Barbara do Tugúrio, Donatinho; de Rio Branco, Tião Bocalom; além dos vice-prefeitos de Boa Vista/RR, Marcelo Zeitoune; de Ituiutaba/MG, Douglas Guimarães; e de Pindamonhangaba/SP, Rafael Goffi. Somaram-se também ao evento o secretário municipal de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Campinas, Braz Júnior; o coordenador da Defesa Civil de Itabirito, Filipe Delabrida; e o deputado federal Ricardo Barros. Participaram Daniel Miranda, representando a FNP, e Fernanda Maschietto, Lara Caccia, Henrique Evers e Toni Lindau, representando a WRI Brasil.

Em paralelo à reunião da CASD, ocorreu a reunião da Comissão de Prefeitas da FNP; desta forma, a representação das prefeitas mulheres foi menor do que a esperada neste primeiro encontro do novo mandato da Comissão.

A 87ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por Aprende Brasil Educação, Fundação Dom Cabral, Tecno IT, Sebrae, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal.

A Comissão de Prefeitas da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) reuniu-se com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, como agenda complementar à 87ª Reunião Geral da entidade, realizada no último dia 8 de abril.

Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada (PE), que assumiu a presidência da Comissão Permanente de Políticas de Gênero da FNP, destacou a importância do encontro como espaço de fortalecimento da pauta das mulheres nos municípios.

“Esse diálogo direto com o governo federal é fundamental para que nossas ações tenham mais capilaridade e efetividade nas nossas cidades. As prefeitas estão comprometidas com políticas públicas para a proteção, a autonomia e os direitos das mulheres e a FNP tem um papel estratégico para ampliar essa agenda em nível nacional”, disse Márcia Conrado.

Durante a reunião, as prefeitas destacaram ações desenvolvidas nos seus municípios e apresentaram demandas prioritárias, sobretudo nas áreas de enfrentamento à violência contra as mulheres, acolhimento e fortalecimento das redes de proteção. A ministra Cida Gonçalves reforçou que o Ministério das Mulheres está comprometido em ampliar a cooperação com os municípios e enfatizou a importância de iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira e o programa Mulher Viver sem Violência.

A ministra destacou que “vamos fazer este ano um grande debate nacional sobre a questão da igualdade [de gênero]. Vamos realizar em setembro a Conferência Nacional de Política para as Mulheres com o tema ‘Democracia e igualdade’ e queremos discutir a partir do pressuposto de que não tem democracia sem mulheres, não tem democracia se 52% da população está fora das políticas”.

A reunião finalizou com um indicativo de nova reunião da Comissão de Prefeitas em dois meses, sediado possivelmente em Campo Grande/MS, em data a definir. O encontro foi um momento de escuta, articulação e troca de experiências entre lideranças femininas do executivo municipal, com foco na promoção de políticas públicas para a equidade de gênero e no fortalecimento da atuação das mulheres nos governos locais.

Participaram do encontro as prefeitas de Campo Grande, Adriane Lopes; de Aracaju, Emília Corrêa; de Vitória da Conquista, Sheila Lemos; de Olinda, Mirella; de Abaetetuba, Francinete Carvalho; de Franco da Rocha, Lorena Oliveira; de Ferraz de Vasconcelos, Priscila Gambale; de Lavras, Jussara Menicucci, entre outras. As diretoras do Instituto Alziras Michelle Ferreti e Marina Barros, além de Aline Martins, assessora técnica e secretária-executiva da Comissão de Prefeitas da FNP também estiveram no evento.

A 87ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por Aprende Brasil Educação, Fundação Dom Cabral, Tecno IT, Sebrae, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) vai aguardar uma definição pela audiência pública convocada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) para discutir a eleição do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O anúncio foi feito pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, novo presidente da entidade, durante a 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP), ocorrida na última segunda-feira, dia 7. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator do PLP 68/204, que finaliza a regulamentação da reforma tributária no Senado Federal e cria o Comitê Gestor.  

“Confiamos na intermediação e encaminhamento que será dado pelo senador Eduardo Braga na intermediação desse entendimento”, afirmou o prefeito do Rio, Eduardo Paes. “Esse conselho precisa ter legitimidade e representatividade para tomar as decisões que precisam tomar”, completou ele.

O Comitê Gestor do IBS será responsável por coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do tributo que substituirá o ICMS e o ISS. O imposto passará a ser um só: o IBS. O Conselho Superior do CG-IBS terá 54 integrantes, sendo 27 dos estados e 27 dos municípios. A FNP e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foram as duas entidades homologadas para realizar conjuntamente a eleição para os 27 representantes municipais. Porém, divergências nas regras que vão orientar essa eleição gerou um impasse, colocando em risco a implementação da reforma tributária.  

“Se não há acordo, não tem regra. Se não tem regra, não dá para ter eleição. Essa eleição é muito séria, não é uma eleição de grêmio escolar”, alertou Paes. “Como é que vai lançar uma eleição se não há regra do jogo? O importante é o interesse da população. Sem a reforma tributária, quem paga essa conta é o cidadão, que está esperando na fila do SUS. A Frente não desistirá de fazer valer o que nós construímos juntos”, reforçou o prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo, 1º vice-presidente nacional da FNP. 

Para discutir as regras do pleito, a FNP e a CNM integram uma comissão eleitoral. Segundo o prefeito Eduardo Paes, essa comissão eleitoral não se reunirá mais até que ocorra a audiência convocada pelo senador Eduardo Braga para debater a questão e o impasse. “Vamos caminhar na direção daquilo que o senador Eduardo Braga encaminhar, auxiliando na busca desse entendimento. Só então vamos definir, em diálogo com os integrantes da FNP, a nossa chapa”, explicou o prefeito do Rio. 

Estão entre os pontos de divergências o sistema de votação eletrônica remota, a regra de formalização das prefeituras às chapas concorrentes e os critérios para definir os perfis de integrantes do comitê, além da criação de um calendário eleitoral viável. A FNP defende que as regras reforcem a segurança jurídica do pleito. 

“Não me parece adequado que uma instituição que vai cuidar de uma arrecadação de R$ 1 trilhão possa ter os seus representantes apontados por pessoas que não são legitimadas pelo voto popular. Me causaria enorme desconforto saber que tem representante dos municípios (no CG-IBS) que não foi eleito por prefeitos em mandato”, afirmou Paes.

A FNP alerta que a ausência de solução para os impasses compromete a composição integral do Conselho, que poderá até ser instalado sem a representação municipal, inviabilizando seu funcionamento uma vez que as deliberações somente serão consideradas aprovadas se obtiverem, cumulativamente, os votos de estados e municípios.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, é o novo presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos para o biênio 2025/2027.  A eleição com chapa única ocorreu tarde de segunda-feira, 7/4, durante a 87ª Reunião Geral da FNP, em Brasília. Segurança pública e reforma tributária foram os principais temas do discurso de posse de Paes.

“Temos que estar inseridos no debate da PEC da Segurança Pública, naquilo no que diz respeito ao financiamento e à integração, com os demais líderes de governo. Tenho certeza de que a gente pode ajudar o debate no Brasil e, óbvio, existem ações efetivas no âmbito municipal que podem ser feitas”, afirmou Eduardo Paes.

A posse do novo presidente contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, que em sua fala defendeu a aprovação da PEC 66/2023, que estabelece limites para o pagamento de precatórios e prevê um novo prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, e está em tramitação no Congresso Nacional.

“Sei que é um pleito das cidades. Trará uma segurança, uma tranquilidade para a boa gestão”, afirmou o vice-presidente. Alckmin também abordou a segurança pública. “No mundo inteiro, segurança é ação no território. Quanto mais a gente fortalecer o governo local, mais perto dos olhos do cidadão, ganha o conjunto da sociedade. O século 21 é das cidades. Desejo a todos um bom trabalho”.

A nova diretoria executiva será composta pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, na 1ª vice-presidência nacional, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, na 2ª vice-presidência nacional, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, na 3ª vice-presidência nacional. Eduardo Paes substituirá Edvaldo Nogueira, ex-prefeito de Aracaju, que recebeu uma placa em homenagem a sua gestão no final do discurso de despedida.

A eleição e posse aconteceram durante o primeiro dia da 87ª Reunião Geral da FNP, no Unique Palace, com a presença de mais de 100 prefeitas e prefeitos de todos os estados da Federação. Logo após o anúncio, o novo presidente da FNP falou sobre seu compromisso em liderar a entidade que representa mais de 415 cidades onde vivem 61% da população brasileira e são responsáveis pela produção de 74% do Produto Interno Bruto (PIB). E criticou pontos da reforma tributária.

”Nós temos um conjunto de desafios muito grande, que tem a ver com esse Brasil que a gente está vendo do ponto de vista institucional. A reforma tributária foi uma ruptura profunda com o modelo da Constituição de 88, com a retirada da autonomia tributária e a autonomia que os municípios tinham no setor de serviços. Acho que o Brasil andou profundamente para trás ", avaliou Paes. 

O novo presidente da FNP, no entanto, demonstrou otimismo e reforçou a necessidade da manutenção da união. “O que nos permite ter esperança é que os atores políticos aqui (FNP) são muito fortes, com representatividade e muita diversidade. Se tivermos o mínimo de capacidade de liderança e de nos unirmos, tenho certeza de que todas essas dificuldades poderão ser endereçadas, superadas, minimizando os impactos para os municípios brasileiros”, concluiu Eduardo Paes.

Confira a diretoria da FNP para o biênio abril de 2025 a abril de 2027.
A 87ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por Aprende Brasil Educação, Fundação Dom Cabral, Tecno IT, Sebrae, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal.

O prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves, está em Sevilha, na Espanha, onde representa a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Rede Mercocidades no VI Fórum Mundial sobre Desenvolvimento Econômico Local. O evento, que acontece entre 1º e 4 de abril de 2025, reúne mais de 3 mil participantes de 150 países para debater estratégias de crescimento sustentável para as cidades.

Durante o evento, Neves reforçou o compromisso da FNP com o fortalecimento das cidades na governança global e destacou a relevância do acordo entre o Mercosul e a União Europeia para a transição digital, demográfica e verde. "Não tenho dúvidas de que essa aproximação intensificará o diálogo, os investimentos e a troca de experiências, tão fundamentais para o combate aos efeitos das mudanças climáticas. Precisamos defender, sobretudo, aqueles que mais precisam, com políticas públicas inclusivas e democráticas", afirmou o prefeito.

Além disso, Neves aproveitou a ocasião para convidar importantes lideranças internacionais para a 30ª Cúpula do Mercocidades, que ocorrerá em dezembro de 2025, em Niterói. Entre os convidados estão Jan van Zanen, prefeito de Haia e presidente da Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU); Emília Saiz, secretária-geral da entidade; Mohamed Sefiani, vice-presidente da CGLU e prefeito de Chefchaouen (Marrocos); e Mauricio Zunino, prefeito de Montevidéu (Uruguai).

O Fórum é uma iniciativa promovida por diversas instituições espanholas, incluindo a Câmara Municipal de Sevilha, o Conselho Provincial de Sevilha, a Federação Andaluza de Municípios e Províncias (FAMP), o Governo Regional da Andaluzia e o Ministério das Relações Exteriores da Espanha. O evento busca fomentar a cooperação internacional para o desenvolvimento econômico local e políticas públicas sustentáveis.

Missão FNP Portugal

Antes de seguir para a Espanha, o prefeito Rodrigo Neves esteve na cidade do Porto, em Portugal, na última quarta-feira (26), representando a FNP. Em reunião com o prefeito Rui Moreira, Neves discutiu os preparativos para a missão da FNP ao país europeu, programada para o final de junho.

Organizada anualmente pela FNP em parceria com o Fórum de Integração Brasil – Europa (FIBE), a missão tem como objetivo promover o intercâmbio de boas práticas em políticas públicas entre municípios brasileiros e portugueses. Este ano, as visitas se concentrarão nas cidades de Porto, Aveiro, Lisboa e Oeiras, com foco em temas como inovação, startups, gestão de resíduos sólidos e mobilidade urbana.


Reprodução: Andreia Merca/Câmara Municipal do Porto

Durante o encontro, os prefeitos também abordaram o recente acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia, destacando as oportunidades que a parceria pode trazer para os governos locais. 

Além das pautas voltadas para a missão internacional, Neves também convidou Rui Moreira para participar da 30ª Cúpula do Mercocidades. A rede Mercocidades, que reúne municípios sul-americanos em torno de debates e iniciativas para o desenvolvimento urbano, será presidida por Neves entre dezembro de 2025 e dezembro de 2026.

Com sua atuação internacional, o prefeito de Niterói também assume um papel de liderança na nova diretoria da FNP, contribuindo para o fortalecimento das relações internacionais da entidade.

Há cerca de 40 anos o Brasil tem consciência de que vive numa espécie de manicômio tributário, com um miríade de regras municipais, estaduais e federais que se misturam, se acumulam e tornam quase impossível alguém saber de fato quanto paga de imposto. Em almoço nesta terça-feira (1) na Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo (FPE), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) confirmou que essa novela parece mesmo perto do fim. Braga, que foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição e do primeiro projeto de regulamentação, é agora também o relator do segundo projeto. O plano é concluir tudo até o final do semestre. Desde que, porém, os municípios brasileiros cheguem a um entendimento.

Comitê

O segundo projeto trata da criação e formação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). É esse comitê que irá determinar como se fará a divisão dos valores arrecadados entre a União, os estados e os municípios. E é onde reside agora a disputa entre as cidades.

Conselho

Os municípios, os estados e o Distrito Federal precisam eleger os 27 integrantes do Conselho Superior do Comitê Gestor. Em princípio, essa eleição está marcada para daqui a duas semanas, no dia 16 de abril, para que o conselho tome posse no dia 16 de maio.

Confederação dos menores quer disputar todas as vagas

Disputam os postos no Conselho Superior a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que passará a ser presidida no dia 8 de abril pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), há décadas presidida por Paulo Ziulkoski, que já foi prefeito de Mariana Pimentel (RS), mas desde 2004 não é mais. Em princípio, tenta-se um acerto para que a CNM fique com 14 vagas que seriam eleitas um voto para cada município. E a FNP com 13 vagas eleitas de forma ponderada, ou seja, levando-se em conta a população de cada cidade. A CNM não aceita o acordo. Quer poder disputar todos os 27 postos.

Desequilíbrio

Se os municípios menores, que compõem a CNM, ficarem com todos os cargos, isso, na avaliação do secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, geraria um "risco de desequilíbrio do pacto federativo". Municípios maiores gerariam os impostos e não arrecadariam com ele.

Custo

"Os municípios com mais de 500 mil habitantes responderão por mais de 50% do custo do IBS", argumentou Perre ao Correio Político. "É fácil resolver esse impasse", disse o secretário da FNP. "Basta cumprir o que define a lei e a Constituição. Nossa expectativa é que ocorra".

Representação

Já a CNM argumenta que teria o direito de disputar chapa tanto para os 14 cargos gerais quanto para os 13 eleitos de forma ponderada. E anuncia que efetivamente fará isso. Paulo Ziulkoski argumenta que a confederação tem "condições técnicas e legais" para participar.

Haddad

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou mediar um acordo. A FNP não disputará os 14 cargos: os deixará para a CNM. Mas não abrirá mão de nenhum dos outros 13. Se tiver que disputar, como o voto é ponderado, estima ganhar todos.

Créditos:  
Por Rudolfo Lago/Correio da Manhã