Há cerca de 40 anos o Brasil tem consciência de que vive numa espécie de manicômio tributário, com um miríade de regras municipais, estaduais e federais que se misturam, se acumulam e tornam quase impossível alguém saber de fato quanto paga de imposto. Em almoço nesta terça-feira (1) na Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo (FPE), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) confirmou que essa novela parece mesmo perto do fim. Braga, que foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição e do primeiro projeto de regulamentação, é agora também o relator do segundo projeto. O plano é concluir tudo até o final do semestre. Desde que, porém, os municípios brasileiros cheguem a um entendimento.

Comitê

O segundo projeto trata da criação e formação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). É esse comitê que irá determinar como se fará a divisão dos valores arrecadados entre a União, os estados e os municípios. E é onde reside agora a disputa entre as cidades.

Conselho

Os municípios, os estados e o Distrito Federal precisam eleger os 27 integrantes do Conselho Superior do Comitê Gestor. Em princípio, essa eleição está marcada para daqui a duas semanas, no dia 16 de abril, para que o conselho tome posse no dia 16 de maio.

Confederação dos menores quer disputar todas as vagas

Disputam os postos no Conselho Superior a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que passará a ser presidida no dia 8 de abril pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), há décadas presidida por Paulo Ziulkoski, que já foi prefeito de Mariana Pimentel (RS), mas desde 2004 não é mais. Em princípio, tenta-se um acerto para que a CNM fique com 14 vagas que seriam eleitas um voto para cada município. E a FNP com 13 vagas eleitas de forma ponderada, ou seja, levando-se em conta a população de cada cidade. A CNM não aceita o acordo. Quer poder disputar todos os 27 postos.

Desequilíbrio

Se os municípios menores, que compõem a CNM, ficarem com todos os cargos, isso, na avaliação do secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, geraria um "risco de desequilíbrio do pacto federativo". Municípios maiores gerariam os impostos e não arrecadariam com ele.

Custo

"Os municípios com mais de 500 mil habitantes responderão por mais de 50% do custo do IBS", argumentou Perre ao Correio Político. "É fácil resolver esse impasse", disse o secretário da FNP. "Basta cumprir o que define a lei e a Constituição. Nossa expectativa é que ocorra".

Representação

Já a CNM argumenta que teria o direito de disputar chapa tanto para os 14 cargos gerais quanto para os 13 eleitos de forma ponderada. E anuncia que efetivamente fará isso. Paulo Ziulkoski argumenta que a confederação tem "condições técnicas e legais" para participar.

Haddad

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou mediar um acordo. A FNP não disputará os 14 cargos: os deixará para a CNM. Mas não abrirá mão de nenhum dos outros 13. Se tiver que disputar, como o voto é ponderado, estima ganhar todos.

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Por Rudolfo Lago/Correio da Manhã