Portal FNP - Mostrando itens por tag: CCJ

14/06/17

CCJ aprova relatório permitindo que entidades municipalistas proponham ADI e ADC

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmar...

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Senadores aprovam em Comissão Especial PEC que concede regime especial de pagamento de precatórios por estados e municípios

30/03/16

CCJ aprova novas regras para pagamento de precatórios para estados e municípios

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado...

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CCJ aprova mudança em delegar serviços a estados e municípios

14/05/15

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A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) comemorou, nesta quarta-feira (...

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