A convite do secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, técnicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) irão continuar o debate sobre entendimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência, que será nesta quinta-feira, 28, em Brasília/DF, é continuação do encontro com secretário-executivo, no dia 05.

O tema também foi debatido no dia 18, em reunião com mais de 20 presidentes estaduais de Tribunais de Contas (TC). Na ocasião, a FNP propôs a unificação do entendimento do artigo 42 da LRF.

Para o secretário de Finanças de São Paulo, Rogério Ceron, vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), os critérios para verificação de cumprimento do artigo são controversos e geram polêmica entre os prefeitos, em especial em relação ao momento em que se verifica a contração da obrigação de despesa.