A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou, nesta segunda-feira (18), defesa como amicus curiae no Tribunal de Contas da União (TCU), no processo de abertura de novas vagas do curso de medicina em 39 municípios brasileiros, que está suspenso aguardando decisão do Tribunal. A defesa, destinada à ministra relatora do processo, Ana Arraes, consiste em evitar o agravamento dos prejuízos financeiros sentidos pelos municípios que se prepararam para receber os novos cursos e minimizar os agravos sofridos pela população que aguarda por mais médicos.
Desde o ano passado, prefeitos estão mobilizados no pedido de celeridade do julgamento do Tribunal quanto aos recursos que impedem o prosseguimento no edital do ministério da Educação (MEC), que instituiu a seleção das instituições de ensino que implantariam os cursos de Medicina. Os recursos sob análise do TCU versam sobre dois pontos: a alteração da ordem das fases de avaliação previstas no edital sem prévia divulgação aos participantes; e divulgação de Nota Técnica pelo MEC que estaria a introduzir regras novas no processo, em desrespeito ao conteúdo do edital.
De acordo com a defesa da FNP, como amicus curiae, a alteração das fases não tem impacto no que toca a integridade do edital, não afeta os pilares da moralidade e da isonomia que conduzem a realização do processo público, uma vez que as instituições já haviam apresentado a documentação para análise. Ainda, conforme a defesa técnica, decretar a nulidade do processo implica condenar os municípios a aguardar nova atuação administrativa, com divulgação de novo edital, novas inscrições, novas análises. Mais do que isso, implica condenar a população ao abismo da falta de médicos aptos a atendê-la.
Já em relação à nota técnica, a defesa explica que a finalidade do conteúdo é explicar aos interessados como se dá o resultado final, reforçando a preocupação com transparência, moralidade e motivação do edital. Nesse sentido, a defesa apresenta que não há incompatibilidade da nota técnica com o edital, uma vez que os critérios utilizados para a análise dos documentos enviados pelas instituições de ensino constavam também nos anexos do certame.
A instituição desses novos cursos de medicina prevê a abertura de 2.290 novas vagas em 11 estados brasileiros, uma das etapas de continuidade do Programa Mais Médica para o Brasil, que contou com a participação da FNP. A entidade identificou a carência de médicos e conduziu uma campanha de coleta de assinaturas em defesa da saúde pública, pedindo mais profissionais de medicina nos municípios. “A campanha 'Cadê o Médico?', realizada em janeiro de 2013, colheu mais de quatro mil assinaturas e foi importante para a criação do programa”, afirmou o prefeito de Belo Horizonte/MG e presidente da FNP, Marcio Lacerda.
A defesa técnica da FNP contou com a colaboração dos municípios de Alagoinhas/BA, Araras/SP, Cachoeiro do Itapemirim/ES, Campo Mourão/PR, Contagem/MG, Guarapuava/PR, Limeira/SP, São José dos Campos/SP, Osasco/SP e Três Rios/RJ.