Durante o almoço na Plenária Deliberativa de Prefeitos, mesas temáticas foram formadas para prefeitos e gestores debaterem dois temas comuns a grupos de municípios. A suspensão da instituição de novos cursos de medicina e alternativas para pagamentos de precatórios estiveram na pauta.
Novos ursos de Medicina
A mesa contou com os prefeitos Carlos Casteglione, de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Vinicius Farah, de Três Rios/RJ; Cido Sério, de Araçatuba/SP, a deputada federal Raquel Muniz, que participa da Frente Parlamentar para ampliação dos cursos de medicina e a consultora jurídica Cristiana Fortini.
Como encaminhamento ficou acordado que a FNP iniciará as reuniões com parlamentares. Serão solicitadas reuniões com senadores de Pernambuco, para que auxiliem na construção da liberação dos novos cursos, junto à relatora do tema no Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes.
Histórico
No dia 2 de março, a FNP ingressou como Amicus curiae no processo, podendo apresentar suas considerações ao Tribunal contribuir no debate. O pedido para participação da entidade na ação foi deferido pela ministra TCU, Ana Arraes. “A FNP tem legitimidade e vai poder contribuir no debate como Amicus curiae”, destacou a ministra, reconhecendo o papel da entidade no contexto da criação do programa Mais Médicos para o Brasil. Para a diretoria da FNP, o objetivo é atuar pela abertura, o mais rapidamente possível, das vagas.
Anteriormente ao pedido, prefeitos da FNP participaram de diversas audiências com ministros do TCU. Além de Ana Arraes, os ministros Walton Alencar e Vital do Rego também receberam os prefeitos.
Confira aqui a lista dos 39 municípios selecionados para receber cursos de medicina.
Alternativas para o pagamento de precatórios
Da mesa participaram o prefeito de Apucarana/PR, Beto Preto e o secretário de Finanças de Santo André/SP, Carlos Antonio Granado.
Por indicação do prefeito, a partir da experiência bem sucedida de São Paulo, será encaminhada solicitação de uma reunião de prefeitos do Paraná se reúnam com o Tribunal de Justiça do Estado para tratar do pagamento dos precatórios.
Histórico
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, colocou em pauta do dia 16 de março, a Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015, que dispõe sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais e institui regime especial de pagamento para estas dívidas, a chamada PEC dos Precatórios. Durante os debates, os senadores José Agripino/RN e Magno Malta/ES pediram vista coletiva do relatório, solicitando mais tempo para analisar melhor o projeto.
A relatoria da PEC ficou a cargo do senador Antonio Anastasia/MG, que deu parecer favorável à manutenção integral e sem alterações do texto vindo da Câmara dos Deputados, sugestão defendida pela FNP. Agora, com o pedido de vista coletiva, os senadores tem prazo para sanar as suas dúvidas e colocar em pauta novamente o projeto para apreciação na comissão.
O relatório do senador Anastasia defende a legalidade, a resposta efetiva e a constitucionalidade da PEC. Em seu parecer ele diz: “Cremos que a Proposta de Emenda à Constituição sobre a qual ora nos debruçamos satisfaz, dentro dos critérios das possibilidades constitucionais, econômicas, fiscais, federativas e fáticas, as exigências e demandas por uma resposta efetiva às inúmeras questões levantadas pelo sistema de precatórios. Sobre essas razões não temos dificuldades em orientar nosso voto pela aprovação.”
Um dia antes da PEC ir para a CCJ, assessores políticos da FNP foram aos gabinetes de alguns senadores buscando apoio na aprovação imediata e sem emendas do texto. Senadores como Antonio Anastasia/MG; Antonio Carlos Valadares/SE; Benedito Lira/AL; Eduardo Amorim/SE; Paulo Rocha/PA; José Medeiros/MT; José Pimentel/CE; Cássio Cunha Lima/PB e Hélio José/DF receberam os representantes da entidade.
Segundo o senador Hélio José, é urgente a aprovação da PEC para o equilíbrio fiscal de estados e municípios. “Aqui no Distrito Federal há um estoque altíssimo de precatórios. Temos mesmo que rever essa questão e a PEC vem em uma boa hora”, disse.
A PEC é consenso entre as três entidades municipalistas (Frente Nacional de Prefeitos/FNP, Confederação Nacional de Municípios/CNM e Associação Brasileira de Municípios/ABM) e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto veio da Câmara dos Deputados após muita discussão e debate e com a aprovação de quase 100% dos votantes.