Dando continuidade ao debate, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participou, nesta segunda-feira (21), do seminário “Alternativas de Financiamento para o Transporte Público da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 179/2007”. O evento, realizado em São Paulo/SP, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, contou com a participação do secretário de Transportes de Campinas/SP, Carlos José Barreiro, representando a FNP.
Na ocasião, Barreiro apontou que os preços das tarifas de transporte coletivo urbano, assim como os sucessivos aumentos nas despesas de custeio dos sistemas de mobilidade urbana, se devem principalmente ao excesso de veículos individuais nas ruas. O secretário citou um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em parceria com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), que evidencia os impactos negativos nos custos e na eficiência dos sistemas de transporte público decorrentes de congestionamentos.
“A estrutura de financiamento do sistema público de transporte urbano nos municípios brasileiros é basicamente formada pelas receitas tarifárias e pelos subsídios públicos”, explicou. Para o secretário, essa estrutura não é sustentável a médio e longo prazo tendo em vista que o aumento de cada um desses componentes gera impactos políticos e fiscais aos municípios.
Barreiro sustenta que a gestão da tarifa do transporte público é local, mas o desafio da mobilidade urbana e metropolitana é federativo. Para o secretário, seria preciso pactuar a participação de receitas de outras fontes para o custeio sistema de mobilidade urbana.
O presidente da ANTP, Ailton Brasiliense, observou que a instituição da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) Municipal deve vir acompanhada de outros mecanismos. Para Brasiliense, o financiamento sem política de planejamento pode tornar insuficientes os mecanismos instituídos hoje, gerando distorções ainda maiores à longo prazo.
Sobre a Cide Municipal, o secretário de Transportes de São Paulo/SP, Jilmar Tatto, considerou devem advir uma série de políticas complementares, mas frisou que de pronto a proposta, ao ser destinada exclusivamente para o custeio do sistema de transporte público, permitiria baratear as tarifas beneficiando principalmente os trabalhadores e a população mais pobre. Para Tatto, os recursos provenientes da Cide Municipal não devem em hipótese alguma financiar obras de infraestrutura, ainda que destinadas à mobilidade.
Representantes dos taxistas demonstraram otimismo com a proposta no sentido em que o barateamento poderia gerar menores congestionamentos à longo prazo, diminuindo custos com a manutenção dos veículos e melhorando a eficiência do serviço de taxi e a qualidade de vida dos taxistas. Ativistas defenderam também a aplicação de alíquotas maiores em veículos poluentes, acondicionando a política de mobilidade à de saúde pública.
O deputado Mario Negromonte Junior, relator da Comissão para discutir destinação de recursos da Cide (PEC 159/07), anunciou que deverão ser realizados seminários em outros estados.
Participaram também do seminário o presidente da Comissão, Deputado Federal André Fufuca, o presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de São Paulo, Vereador Police Neto, e representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
PEC 159/07 - a PEC dispõe sobre a possibilidade dos municípios e do Distrito Federal instituírem contribuição para o custeio e a melhoria do serviço de transporte público coletivo urbano, incidente sobre a venda a varejo de combustíveis.
69ª Reunião Geral da FNP – “Estratégias para o financiamento do sistema de transporte coletivo urbano e barateamento da tarifa” será uma das pautas debatidas durante a Plenária de Prefeitos. A agenda faz parte da 69ª Reunião Geral da FNP, evento destinado a prefeitos e gestores municipais.