Até o dia 30 de novembro, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) receberá contribuições técnicas para finalizar os documentos de Instruções de Procedimentos Contábeis de Contabilização de Consórcios Públicos (IPC 10) e a Portaria que trata de normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos. O objetivo é finalizar o texto após o recebimento das contribuições e apresentar as minutas atualizadas na forma de IPC e como Portaria Ajustada.
A minuta de portaria trata de orçamento, execução orçamentária do Consórcio Público, demonstrativos fiscais e contabilidade patrimonial dos entes consorciados, transparência, entre outros. Já o IPC traz instruções que buscam auxiliar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios na implantação dos novos procedimentos contábeis, contribuindo para a geração de informações para os gestores públicos e para a sociedade.
Para contribuir com a consulta pública é necessário preencher o formulário disponível no site da STN e enviá-lo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com cópia para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 30 de novembro.
O Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF) fará uma reunião para consolidar informações que possam subsidiar contribuições para os documentos. O encontro será realizado dia 23 de novembro (segunda-feira), às 10 horas, na sede do OCPF (Rua do Arouche, no. 23 , 3ª sobreloja, São Paulo/SP).