A atuação da vigilância sanitária nas ações da economia solidária e da agricultura familiar ganhou mais um espaço para discussão. Trata-se da 3ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria 1.346/2013 (FortVisa), evento que teve início nesta terça (26) e segue até amanhã (27), em Brasília (DF).
O FortVisa é um seminário de fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Estiveram presentes na cerimônia de abertura o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ivo Bucaresky; diretor do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD), do ministério do Desenvolvimento Agrário (MDS), Roberto Wagner; diretora do Departamento de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Kátia Souto e a vice-presidente para assuntos de Vigilância Sanitária da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeita da Valparaíso de Goiás (GO), Lucimar Conceição.
De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Ivo Bucaresky, a entidade pretende, com o Grupo de Trabalho, garantir a forma segura de produção no país. “As vigilâncias sanitárias trabalham com o processo de produção, que sejam seguros para o consumidor. A nossa ideia é um política de saúde que contemplem todos, do produtor ao consumidor final”, frisou.
O programa “Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária”, da Anvisa, faz parte do “Brasil sem Miséria”, programa do Governo Federal, e é o carro chefe do Grupo de Trabalho da Portaria 1.346/2013. Segundo Bucaresky, a ideia é refinar ainda mais o programa para tentar criar uma política pública do governo federal.
A prefeita Lucimar Conceição falou sobre a importância da FNP que criou, na última Reunião Geral da entidade, uma vice-presidência específica para atuar no tema da vigilância sanitária. “Há uma importância muito grande de os municípios debaterem a questão da vigilância sanitária no sentido de construirmos, em conjunto, a visão de que a Anvisa não pode ser apenas um órgão punitivo, mas um órgão que venha a ser educativo no sentido de contribuir para a formação, para a compreensão dos gestores municipais, e de fortalecer a inclusão produtiva através do trabalho feito pela vigilância sanitária”, destacou a prefeita.