O governo federal publicou, nesta semana, a Portaria MIDR nº 2.458/2026 que traz novas regras para o envio de alertas à população em situações de risco de desastres naturais. A norma organiza os procedimentos para utilização da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap), estabelece critérios para emissão das mensagens e define quando poderá ser utilizado o Defesa Civil Alerta (DCA), sistema que envia notificações diretamente aos celulares localizados em áreas de risco.

Na prática, a portaria reforça o papel das Defesas Civis municipais na comunicação de risco e estabelece requisitos para garantir que os alertas sejam emitidos com base técnica, de forma padronizada e com informações claras para a população.

A Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap) é a plataforma utilizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para cadastrar, gerenciar e enviar alertas oficiais sobre riscos de desastres. É por meio dela que os órgãos de Defesa Civil conseguem acionar diferentes canais de comunicação para avisar a população sobre situações de risco, sempre de acordo com o nível de alerta definido.

Quem pode emitir os alertas?

Os alertas devem ser enviados pelas Defesas Civis municipais que possuam equipe e estrutura operacional para utilizar a Idap. Quando o município não tiver essa capacidade, a emissão poderá ser feita pela Defesa Civil estadual, em articulação com o município.

Para utilizar a plataforma, os usuários precisam apresentar ofício da autoridade competente, concluir o curso de capacitação da Idap, preencher o formulário de cadastro e assinar um termo de responsabilidade. O cadastro deverá ser revalidado a cada seis meses, com confirmação de vínculo e teste de aptidão.

Cinco níveis de alerta

A portaria estabelece cinco níveis para orientar a comunicação com a população:

• Baixo: monitoramento, sem risco iminente.
• Moderado: possibilidade de evolução do risco. Recomenda-se atenção e medidas preventivas.
• Alto: risco relevante de desastre e necessidade de preparação.
• Severo: possibilidade de ocorrência em até duas horas, com orientação para ações imediatas de proteção.
• Extremo: desastre iminente, com necessidade de evacuação ou abrigamento.

Defesa Civil Alerta (DCA)

O Defesa Civil Alerta (DCA), que envia mensagens diretamente aos celulares por meio da tecnologia cell broadcast, poderá ser utilizado apenas para alertas classificados como severo e extremo, em situações de alto grau de confiabilidade e que exijam ações imediatas de autoproteção.

Além do DCA, a Idap permite o envio de alertas por Google Alertas Públicos, SMS, televisão por assinatura, Telegram e WhatsApp.

Para que um município seja certificado para utilizar o DCA, a portaria estabelece alguns requisitos:

I - possuir equipe técnica treinada para o correto uso da plataforma Idap;

II - possuir sistema municipal de monitoramento e alerta de risco de desastre, mantendo articulação com instituições que realizam este tipo de atividade em nível federal, estadual e municipal;

III - estar classificado na faixa A do Indicador de Capacidade Municipal em Proteção e Defesa Civil - ICM, elaborado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;

IV - possuir Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil atualizado; e

V - possuir histórico de, no mínimo, seis meses de uso da ferramenta Idap para as demais tecnologias de disseminação de alertas, referidas no art. 13.

Mensagens claras e orientativas

Antes de emitir um alerta, a Defesa Civil deve consultar os órgãos de monitoramento para confirmar as informações e avaliar os possíveis impactos à população, à infraestrutura e aos serviços essenciais. As mensagens precisam informar o risco e orientar a população sobre como agir. 

A portaria também proíbe o envio de mensagens com informações falsas ou imprecisas, publicidade, conteúdo político-partidário ou qualquer forma de discriminação.

O que os municípios devem fazer?

A recomendação é que as Defesas Civis municipais verifiquem se já possuem usuários cadastrados e capacitados para operar a Idap, mantenham os cadastros atualizados e revisem seus procedimentos de emissão de alertas. Essas medidas ajudam a garantir uma comunicação rápida, padronizada e eficiente em situações de risco, fortalecendo a proteção da população.

Os municípios que desejam se cadastrar na Idap, ou verificar a situação do cadastro e da habilitação de seus usuários, devem entrar em contato com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A adoção dessas medidas fortalece a capacidade de resposta dos municípios e contribui para que os alertas sejam emitidos de forma rápida, padronizada e eficiente, aumentando a proteção da população diante de situações de risco.