A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) devem publicar, até o fim de julho/2026, um ato conjunto com o cronograma de implantação das mudanças nos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) previstas pela Reforma Tributária. 

A medida representa mais uma etapa da implementação da Reforma Tributária e busca garantir previsibilidade para a adaptação dos sistemas fiscais, incluindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), instrumento importante para a operacionalização do IBS pelos municípios. 

O documento definirá as datas em que passará a ser obrigatória a emissão dos documentos fiscais com os campos destinados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), orientando contribuintes, administrações tributárias e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adequação.

Além do cronograma, será divulgada a previsão de disponibilização dos leiautes técnicos dos documentos que ainda não foram publicados, com antecedência mínima de 60 dias, sempre que possível. O ato também estabelecerá a publicação, em até 30 dias, de um programa de estímulo à conformidade para 2026, com foco no período de transição para a implementação da CBS e do IBS.