Por Mara Alem

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) entregou nesta sexta-feira, dia 19/11, em Belém/PA, uma Carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o protagonismo das cidades no desenvolvimento de ações de combate às mudanças climáticas. Acompanhados pelo ministro das Cidades, Jader Filho, o documento foi oficialmente entregue ao presidente Lula por uma comitiva de prefeitos durante a COP 30: Igor Normando (Belém/PA), presidente da Comissão de Cidades Amazônicas da FNP; Silvio Barros (Maringá/PR), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Mitigação Climática da FNP; Renato Ogawa (Barcarena/PA); Luziane Solon (Benevides/PA).

Assinada por mais de 100 prefeitas e prefeitos na última Reunião Geral da Frente, o objetivo da Carta é apresentar as cidades como agentes centrais do federalismo climático a partir do protagonismo das subnacionais, uma vez que os governos locais são implementadores da agenda climática. "Não haverá transição climática sem as cidades e o federalismo climático é o caminho para a transformação", diz trecho do documento.

A FNP defende no documento que as ações de emergência climática contemplem populações em condições de vulnerabilidade e que levem em consideração a diversidade dos municípios brasileiros. "Prefeitas e prefeitos assumem o compromisso de liderar uma transição justa", diz outro trecho da Carta.

Carta
A Carta defende o fortalecimento do Conselho da Federação, em articulação com o Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), de modo que ambos assegurem uma coordenação federativa da política climática nacional — alinhando planos, capacidades e meios de implementação para viabilizar uma transição justa e sustentável em todo o território brasileiro.

O documento registra o nível de responsabilidade que os prefeitos reconhecem ter no combate às mudanças climáticas e apresenta 6 eixos de fortalecimento da governança multinível, que é absolutamente essencial para que as metas climáticas sejam alcançadas.

1. Instituição de mecanismos que garantam a participação efetiva de governos locais nos processos da UNFCCC 1 ena formulação das NDCs 3.0 2 como solicitado pelo LGMA Constituency;

2. Instituição de um mecanismo de acesso direto por entes subnacionais a fundos climáticos internacionais, com ênfase em financiamento estruturado para adaptação e resiliência urbana, dando previsibilidade ao financiamento climático local e reconhecendo a lacuna global de recursos para adaptação;

3. Aperfeiçoamento das estratégias de capacity-building 3 da UNFCCC, com foco em apoio técnico continuado e descentralizado a governos locais e regionais;

4. Aprofundar e potencializar os mecanismos de integração entre UNFCCC e ONU-Habitat, para alinhar a Nova Agenda Urbana ao regime climático global;

5. Democratização das tecnologias climáticas, promovendo o acesso equitativo à inovação, dados e soluções digitais;

6. Oferecimento de iniciativas de construção de conhecimento e capacitação sobre a agenda climática, com foco na população e nos servidores e gestores dos municípios brasileiros.

"São muitos os desafios a serem superados, mas ficou clara a intenção convergente dos governos municipais e do Governo Federal numa atuação conjunta, que será também fortalecida pela participação do consórcio dos Estados Brasileiros", afirmou o prefeito Silvio Barros.

Baixe a Carta de prefeitas e Prefeitos da FNP para a COP 30.