A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras (FNPGC) formalizaram a assinatura de um Protocolo de Intenções que estabelece cooperação institucional voltada à promoção da inovação jurídica, transformação digital, sustentabilidade organizacional e modernização da gestão pública.

O documento foi assinado pelo Advogado-Geral da União Substituto, Flávio Roman, e pela presidente do Fórum e procuradora-geral de Contagem/MG, Sarah Campos, em cerimônia realizada em Salvador/BA na 3ª Reunião do Fórum, em 29/10.

A parceria busca fortalecer o intercâmbio de informações, estudos, pesquisas e boas práticas voltadas à desjudicialização, à eficiência administrativa e à adoção de tecnologias emergentes no setor público. O acordo também prevê o apoio mútuo em projetos de inovação, a formação e capacitação de membros e servidores e o estímulo a ações conjuntas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI).

A presidente do Fórum, Sarah Campos, ressaltou que a parceria representa um marco no diálogo entre as instituições jurídicas do país:

“A celebração do acordo reafirma o compromisso do FNPGC com a inovação pública, a transparência e o aprimoramento da governança jurídica, em benefício de uma administração mais eficiente e próxima do cidadão”.

A articulação foi realizada pelo procurador-geral de Porto Alegre/RS e vice-presidente da Comissão Temática do FNPGC, Jhonny Prado, e a assinatura do protocolo ocorreu no âmbito do XX Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais-CBPM, que nesta edição recepcionou a 3ª Reunião Ordinária do FNPGC, reforçando a integração e a proximidade institucional entre as entidades municipalistas.

A celebração contou com a presença do procurador-geral de Salvador/BA e vice-presidente do Fórum, Eduardo Vaz Porto, da procuradora-geral de Santa Rita do Passa Quatro/SP, Laís Caires, e dos advogados-gerais da União adjuntos, Paulo Ceo e Paulo Mendes.

Com vigência inicial de 36 (trinta e seis) meses, o protocolo não implica transferência de recursos financeiros entre as partes, tendo caráter colaborativo e não vinculante, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

Entre as ações previstas estão a participação conjunta em eventos e redes de inovação, o desenvolvimento de projetos-piloto nas Caravanas da Inovação da AGU e a construção de um ambiente permanente de cooperação técnica e troca de conhecimento entre os órgãos jurídicos das três esferas federativas.