Desenvolvimento econômico, empreendedorismo, desburocratização, regulamentação e valorização dos pequenos negócios foram temas discutidos durante os debates do primeiro dia do Seminário Brasil Mais Simples, nesta quinta-feira (9). Cerca de 800 gestores municipais participaram do seminário, que foi um dos Eventos Parceiros do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de 7 a 9 de abril, em Brasília (DF).

Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos abriu a programação com a palestra "Simplificação de Registro e Licenciamento de Negócios". Na oportunidade, o ministro explicou sobre o programa Bem Mais Simples, que tem a missão de alavancar o ambiente de negócios, aumentar a eficiência da gestão pública e facilitar a vida do cidadão. "Cada um no seu município tem que assumir a responsabilidade política de simplificar", falou.

Após a abertura teve início o painel "Convergência Federativa em Prol do Desenvolvimento", coordenado pelo prefeito de São Bernardo do Campo (SP) e Secretário Geral da FNP, Luiz Marinho. Entre os debatedores, esteve o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias de Sousa, que destacou a importância da agricultura familiar e do estímulo ao cooperativismo para o desenvolvimento econômico. "A agricultura familiar pode cumprir cada vez mais um papel fundamental no desenvolvimento social, ambiental e econômico no Brasil", disse.

Também presente no debate, o deputado Federal Elder Salomão defendeu a causa da micro e pequena empresa. Segundo Salomão, são os pequenos negócios que mais colaboram para fortalecer o mercado interno e a economia. "Não é só economia, é desenvolvimento social. O Sebrae divulgou que, pela primeira vez, os negros são os maiores empreendedores no Brasil. Isso significa que a micro e pequena empresa está possibilitando que aqueles que ficaram à margem da sociedade possam agora empreender. Isso é extraordinário: política de inclusão produtiva, inclusão social. É cidadania na veia empresarial", frisou.

O gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick disse que a entidade é um instrumento de política pública, financiado pela sociedade. "O nosso papel é ser um instrumento a partir das políticas nacionais. Somos esses agentes que apoiam as redes".

Ainda no primeiro painel, o secretário de Desenvolvimento do Estado do Paraná, Silvio Magalhães Barros, falou sobre o equilíbrio da criminalização pública. "Temos total possibilidade de desempenhar nosso papel, mas os princípios constitucionais precisam ser tratados com equilíbrio. O Ministério Público e o Tribunal de Contas precisam estar ao nosso lado, não contra nós", falou. Ainda segundo o secretário estadual, se houver a adesão desses órgãos haverá aumento na receita com atividade dos micro e pequenos empresários.

Boas práticas do município de Camaçari (BA) foram expostas pelo secretário de Desenvolvimento do município baiano, Djalma Machado, que também falou sobre a articulação federativa e ampliação do diálogo como pontos importantes para o desenvolvimento.

A programação do seminário foi interrompida para a cerimônia de posse da nova diretoria da FNP, que é presidida, a partir de hoje, pelo prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda.

Em seguida, a programação continuou com o painel "Simplificação, Registro e Licenciamento de Negócios", com os temas Implementação da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) e Solução Normativa para Simplificação, cujos debatedores foram Carlos Leony Fonseca da Cunha, da Secretaria de Competitividade e Gestão da SMPE, Daniel Belmiro Fontes, coordenador-Geral de Gestão de Cadastros e Rodrigo Pirajá Wienskoski, diretor jurídico e administrativo da São Paulo Negócios Financeiros.

A programação da tarde encerrou com o painel "Novos desafios para a regulamentação e funcionamento de empresas sem estabelecimento", com moderação de Carlos Leony Fonseca da Cunha.

A gerente-geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Denise de Oliveira Resende, levantou a questão sobre a contaminação do alimento como a maior preocupação. Também falou sobre armazenamento, transporte, exposição e preparo como pontos que precisam ser observados. "Talvez hoje não seja necessário um regulamento específico. Podemos utilizar o regulamento que temos na RDC nº 216 e fazer uma discussão maior com agentes reguladores e com agentes regulados", afirmou.

Já o presidente da Associação Brasiliense de Food Trucks (ABFT), Bruno Cajado, disse que essa preocupação com segurança, qualidade no serviço e produto, com a cozinha de pré produção e a base de finalização é algo que existe na categoria. "Temos como prioridade, no nosso dia a dia. O fato é que somos todos empresários e precisamos e queremos a fiscalização e um controle rigoroso", disse.
Para Cajado, o tema é muito relevante para o modelo de sociedade que existe hoje em dia. "Existe no Brasil um grupo de trabalho oficial envolvendo Vigilância Sanitária, secretaria de Turismo, do Trabalho, da Saúde, Detran, ABFT e nosso objetivo é, em um curto espaço de tempo, chegar ao entendimento no que diz respeito a ocupação da área pública para esse novo modelo de negócio, que está crescendo muito. É fundamental que as regras sejam criadas com urgência", concluiu. O debate contou, ainda, com as considerações do secretário de Desenvolvimento de Belo Horizonte, Marcelo de Sousa e Silva e do Capitão Bombeiro Rodrigo Quintino.

O último debate foi "Empreendedorismo e a nova ocupação do espaço público", cuja moderação foi feita pelo secretário de Licenciamento Urbano de Curitiba, Reginaldo Luiz dos Santos Cordeiro. A analista técnica do Sebrae Nacional, Germana Barros, Paulo Solmucci Júnior, presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e restaurantes (ABRASEL) e Antônio Paulo Vogel, secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização do Governo do Distrito Federal, participaram da mesa.

O seminário continua nesta sexta-feira (10), no Sebrae Nacional, com Oficinas Temáticas "Avanços e Desafios para o Licenciamento Empresarial":

Oficina 1: Bombeiros
Oficina 2: Vigilância Sanitária
Oficina 3: Meio Ambiente
Oficina 4: Empresa sem estabelecimento