O processo eleitoral do Conselho Superior do CG-IBS será definido por uma Comissão Eleitoral com representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A comissão foi instituída hoje, dia 28 de março, e terá entre suas atribuições, a função de:

- Escolher a empresa que irá realizar o processo eleitoral e a que irá auditá-lo;

- Elaborar e publicar o Regulamento Eleitoral, o Edital de Convocação das eleições e o Calendário Eleitoral;

- Coordenar o Processo Eleitoral e as duas eleições previstas no §2° do artigo 481 da LC 214/2025;

- Verificar toda a documentação das chapas inscritas de forma a assegurar que todas as exigências legais e regulamentares foram cumpridas;

 - Homologar as chapas no prazo estabelecido no regulamento, providenciar e acompanhar a publicação das chapas;

- Inquirir diretamente os subscritores das chapas e os concorrentes sempre que houver dúvidas quanto à veracidade dos dados, assinaturas ou documentos apresentados;

- Publicar em forma de Resolução os atos relativos ao Processo Eleitoral, sempre que necessário;

- Receber, analisar e decidir, nos prazos regulamentares, sobre recursos a ela apresentados, relativos ao Processo Eleitoral;

- Declarar eleitas as chapas que receberem mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos ou decidir pela realização de segundo turno entre as duas chapas mais votadas;

- Declarar eleitas as chapas que obtiverem a maioria dos votos válidos no segundo turno, se houver;

- Elaborar e registrar a Ata de Eleição relativa a cada um dos pleitos, contendo todas as ocorrências a ele relacionadas;

- Responsabilizar-se por assegurar o cumprimento de todas as regras estabelecidas pela Lei Complementar 214/2025;

- Decidir sobre todas e quaisquer questões envolvendo o processo eleitoral mesmo diante de omissão normativa a respeito.

Serão representantes titulares da FNP o prefeito de Acari (RN), Fernando Bezerra; o prefeito de São Lourenço (MG), Walter Lessa; o prefeito de Diadema (SP), Takaharu Yamauchi; e o prefeito de Alvorada (RS), Douglas Martello de Souza Silveira.

Já os suplentes são Marcus Vinicius Mendes Ferreira, prefeito de Valparaíso de Goiás (GO); José Carlos de Matos Soares, prefeito de Riachão do Jacuípe (BA); Cinthia Mantoan, ex-prefeita de Palmas (TO) e 2ª vice-presidente Nacional da FNP; e Francisco Lacerda, ex-prefeito de Foz do Iguaçu (PR) e vice-presidente de Relações Internacionais da FNP.

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