A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) participará do encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para discutir a reforma tributária, em especial o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024) que institui CG-IBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços). A reunião será quarta-feira, 26/3, no ministério, e contará também com a presença do titular da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Bernard Appy.

O IBS - Imposto sobre bens e serviços é a fusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), cuja arrecadação é dos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios.

“Esse diálogo é fundamental para que a reforma tributária contemple todas as necessidades dos municípios. Acreditamos que tanto o senador, quanto o ministro, estão abertos a essa troca de informações e a FNP se mantém na defesa dos mais de 400 municípios que representamos”, explica Edvaldo Nogueira, ex-prefeito de Aracaju e presidente da FNP.

Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre, que assumirá a 1º vice-presidência da Frente no dia 7 de abril, reforça o posicionamento da Frente:

“O municipalismo precisa estar unido e em convergência nesse tema. Iremos reafirmar nossa posição de que a FNP estará junto da reforma tributária ocupando 13 cadeiras conforme foi combinado”.

Além de Edvaldo Nogueira e Sebastião Melo, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que lidera a chapa da nova diretoria da FNP, também participará da reunião.

Projeto de Lei 108/2024

O PLP 108 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS e dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.

A instância máxima de decisões do CGIBS será o Conselho Superior, composto por 54 membros: 27 indicados pelo governo dos estados e do Distrito Federal e outros 27 eleitos para representar os municípios e o DF. Também haverá número igual de suplentes.

Os representantes municipais serão eleitos por votação entre as prefeitas e prefeitos do país. Quatorze dos 27 membros serão escolhidos por maioria, com base nos votos de cada prefeito, enquanto 13 serão escolhidos a partir de votos ponderados pelas respectivas populações de cada município — quanto maior a população, maior o peso do voto. 

O senador Eduardo Braga é o relator do projeto de lei. Essa é a segunda proposta de regulamentação da reforma tributária que será analisada pelo Senado.