Após solicitação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) decidiu prorrogar por mais 60 dias o período para recebimento de críticas e sugestões relacionadas à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC). Essa resolução trata da identificação e classificação do grau de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária.

O objetivo é facilitar a participação de um número maior de gestores públicos municipais, possibilitando contribuições fundamentadas e detalhadas, conforme a complexidade da matéria em questão.

A Consulta Pública 1.249, iniciada em 2 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2024, está aberta para contribuições da sociedade, que poderão ser enviadas até a nova data estipulada pela Agência, 9 de setembro. Confira neste link todas as informações sobre a proposta e o formulário para envio de contribuições.

“É fundamental incentivar a participação dos gestores públicos, especialmente aqueles envolvidos diretamente nos serviços de vigilância sanitária municipal, para assegurar o cumprimento efetivo das diretrizes do ato normativo. Isso inclui regularizar as atividades econômicas de empreendedores individuais, empreendimentos familiares rurais e iniciativas econômicas solidárias, além de promover a formalização e inclusão social e econômica”, destaca o presidente da FNP, prefeito Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, em ofício enviado ao diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.