Em sessão realizada nesta segunda-feira, 13, no Senado Federal, parlamentares e associações representativas dos municípios debateram as crescentes dificuldades financeiras enfrentadas com as dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios. Também esteve na pauta a questão da desoneração da folha de pagamentos dos municípios que estão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

O debate foi iniciado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que noticiou a suspensão do pagamento das dívidas do Rio Grande do Sul com a União, por 36 meses, sem juros, devido às enchentes que acometem o estado. Medida que visa garantir mais dinheiro para ações de reconstrução do estado.

Em seguida, Pacheco destacou a gravidade da situação atual dos municípios, afirmando que as dívidas previdenciárias e os precatórios têm impacto direto na capacidade do governo de cumprir com suas obrigações básicas, como pagamento de salários e investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.

Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apontou a crescente responsabilidades na execução e no financiamento de políticas públicas assumidas pelos municípios.

E alertou que se nada for feito, futuramente o Brasil poderá enfrentar uma de suas maiores crises. “No Brasil ainda temos uma federação invertida, em que grande parte dos recursos são colocados no ente federal, depois nos estados. E o que sobra, a menor parcela do bolo federativo, do dinheiro da nação, vai para os municípios. Nós observamos nos últimos 10 anos que o financiamento das principais políticas públicas no Brasil foi feito pelos municípios”, apontou.

Nogueira detalhou que em 2023, os municípios financiaram 37% do gasto em saúde, enquanto a União ficou com apenas 35%. Dado isso, destacou o quão importante e urgente deve ser o equacionamento de dívidas municipais, sejam previdenciárias ou com precatórios.

O atual regime de precatórios prevê a quitação do estoque até 2029. Esse prazo é impraticável para os municípios superendividados, aponta a FNP, que defende um novo regime de pagamento. Esta posição foi compartilhada, durante a sessão, por Nogueira, que ao final da sessão, destacou a importância de encontrar soluções para garantir o equilíbrio econômico dos municípios.

Desoneração da folha de pagamentos

No próximo dia 20 vence mais uma parcela do pagamento das contribuições previdenciárias dos servidores municipais. Neste sentido, prefeitos, cujas folhas de pagamento estão vinculadas ao RGPS, estão apreensivos, isso porque se nada for feito a alíquota, que atualmente está em 8% passará a 20%.

Uma possibilidade que está sendo aventada é de um acordo, entre Governo Federal e associações de representação e municípios, a ser protocolado no STF, propondo que a alíquota deste ano fique em 8% e a dos próximos anos seja tratada na PEC 66, junto com os demais assuntos.