O presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, participou nesta segunda-feira, 13, de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, na qual se discutiu, entre outros temas, a importância de um olhar atento do Governo Federal para a questão da desoneração da folha de pagamentos.

“Foi uma reunião muito positiva, na qual participaram as três entidades municipalistas (FNP, CNM e ABM). Para o desafio da desoneração da folha, apoiamos a proposta de escalonar a alíquota, para dar um alívio aos municípios brasileiros. Da forma que está judicializada, passando de 8% para 20%, vai desequilibrar a frágil condição fiscal de muitos municípios brasileiros”, disse Edvaldo Nogueira.

A proposta defendida pela FNP é criar uma transição, com recomposição parcial da alíquota ano a ano, ficando assim: 8% em 2024, 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% a partir de 2027.

De acordo com o presidente da FNP, grande parte do financiamento das políticas públicas hoje no Brasil é feita pelos municípios, que vivem um momento muito emblemático de pressão em suas receitas.

“Apresentamos também três outras importantes demandas: a dívida previdenciária global, o pagamento de precatórios e a securitização da dívida", afirmou Edvaldo. De acordo com o presidente da FNP, o ministro Haddad se manifestou favorável em discutir e a avançar sobre elas. "Temos que encontrar uma saída o mais breve possível”, frisou o presidente da FNP.

A reoneração da folha dos funcionários do transporte público coletivo é uma questão que preocupa prefeitas e prefeitos. Se isso acontecer, impactará entre 7% e 8% no custo desse serviço essencial e pressionará por aumento de tarifas, sobrecarregando os usuários do transporte, causando impacto inflacionário, e, também, demandando ainda mais subvenções dos orçamentos locais.

O ministro Haddad se mostrou favorável as propostas de securitização da dívida ativa e da adoção de um índice de correção, para novos precatórios, que não implique em um crescimento exponencial do estoque dessa dívida.

Já quanto à desoneração, o ministro da Fazenda ficou de avaliar a proposta de escalonamento e se posicionar ainda nesta semana.