Governantes locais e secretários municiais de mobilidade urbana estão no Rio de Janeiro/RJ para as atividades de encerramento do projeto AcessoCidades. Nesta terça-feira, 20, o grupo participou de diversos debates, dentre eles alternativas para o financiamento do transporte público urbano, como a Cide Combustíveis.

O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, falou sobre inclusão do pagamento de subsídios a tarifas de transporte público coletivo de passageiros como uma das possíveis destinações da Cide Combustíveis.

A FNP tem feito estudos e simulações para verificar a possibilidade de financiar uma parte do custo operacional do sistema de transporte coletivo urbano a partir de uma majoração da Cide Combustíveis. Outras possibilidades de uso deste tributo contemplariam também a renovação e a descarbonização da frota, além da implementação de tarifa zero aos domingos e feriados, por exemplo.

“Estamos aqui falando de uma tese que dialoga com a pauta do enfrentamento às mudanças climáticas a partir de uma governança multinível. O que o Brasil pode entregar concretamente? A COP 30 está próxima e vai ser em Belém. Podemos trabalhar pela oneração de combustíveis fosseis para e redefinir a destinação desse recurso como impacto positivo para o meio ambiente”, disse.

Para a prefeita de Contagem/MG, Marília Campos, vice-presidente de Democracia Participativa, o grande problema da mobilidade é financiamento e governança. "Nesse sentido a FNP já faz uma proposta que é a discussão da sustentação através da Cide. Tomara que dê certo. É o que nós precisamos para que a gente tenha o direito de ir e vir garantido nas nossas cidades", disse.

Também participaram do debate a prefeita de Novo Hamburgo/RS, Fátima Daudt, vice-presidente de Habitação, e Fabrizzio Muller, da SEMOB de Salvador.

Continuidade do projeto
Na parte da manhã, as mesas de debate sobre “Planos e políticas de mobilidade com enfoque de classe, raça e gênero” e “Uso e abertura de dados de transporte público” evidenciaram a importância da continuidade do AcessoCidades. Segundo Cesar Medeiros, coordenador do projeto pela FNP, três anos foi pouco tempo para colocar em prática o que é uma mudança cultural.

“A inserção e aplicação nos planos de mobilidade dos temas de classe, raça e gênero nos planos de mobilidade precisam ganhar corpo. É importante trazer essa reflexão nos planos: para quem é o serviço, quem utiliza o serviço? Temos que atender o nosso principal cliente, que é a população usuária do transporte público e, nesse caso, muito claramente a maioria é de mulheres”, considerou.

Ainda conforme Medeiros, o AcessoCidades 2 vai acontecer assim que o novo edital da União Europeia for aberto ou caso os parceiros consigam apoio financeiro de outras instituições. O objetivo dessa próxima fase é ampliar ou aprofundar alguns dos temas, como a questão do uso de dados abertos.

Para a prefeita de Vitória da Conquista/BA, Sheila Lemos, vice-presidente de Empreendedorismo da FNP, o projeto AcessoCidades contribuiu para reerguer o sistema de transporte do município. “Quando escutamos as pessoas e verificamos as dificuldades, faz com que nós, agentes políticos, possamos fazer política pública de qualidade para todos os cidadãos”, falou.

De acordo com a governante, algumas ações já estão em implementação, como iluminação pública 100% led e a parada segura para mulheres, a partir das 21h. “Nosso plano de mobilidade já começa sem cometer erros que outras cidades eventualmente tenham cometido por não terem visto as questões que o projeto abordou”, declarou.

A superintendente de segurança e mobilidade de Palmas/TO, Valéria de Oliveira, também destacou o apoio e assessoramento técnico do projeto na elaboração do plano de mobilidade da capital, que busca a redução de desigualdades. "É um plano que vem para transformar a vida das pessoas por meio da mobilidade urbana", comentou.

"O projeto permitiu a capacitação e qualificação dos técnicos de diversos municípios e, com isso, ampliou e qualificou também as nossas ações, permitindo que nós pudéssemos utilizar esses dados na instrumentação de políticas e ações, melhorando a prestação do serviço", secretária da Semob de Belém/PA, Ana Valéria Borges.

Alessandro Cariello, urbanista da prefeitura de Bari (Itália), cidade que faz parte da Associazione Nazionale Comuni Italiani (ANCI), também falou sobre a importância do projeto e ressaltou a troca de experiências como algo positivo. “Projetos como o AcessoCidades dão a possibilidade de as cidades verem o que acontece em outros lugares”, disse.

Essa primeira edição do projeto teve como objetivo qualificar políticas de mobilidade urbana no Brasil, com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao combate às desigualdades sociais, raciais e de gênero. Foi uma iniciativa da FNP, em parceria com Confederación de Fondos de Cooperación y Solidaridad (Confocos)/Espanha e ANCI/Itália, com cofinanciamento da União Europeia.

Visitas técnicas
As atividades de encerramento do projeto tiveram início na segunda-feira, 19, com visitas técnicas de mobilidade urbana no Rio de Janeiro. O grupo teve acesso ao Centro de Operações do Rio (COR) e ao Terminal de Integração Gentileza. “Estamos encantados com essa possibilidade de ver o que está sendo feito aqui no Rio de Janeiro para podermos levar às nossas prefeituras”, comentou a prefeita Fátima Daudt.