Entidade enviou ofício ao governo federal apresentando o impacto financeiro-orçamentário, de municípios de SP, SC, RJ e RS, com novo modelo distribuição

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) enviou documento, ao governo federal, pleiteando recursos emergenciais para compensar a queda arrecadatória com a nova forma de rateio da verba QESE, em 2024. A entidade reuniu relatos de municípios que já estão sentindo o impacto financeiro-orçamentário com o atual modelo de partilha do Salário-educação. O ofício, enviado nesta sexta-feira, 16, é resultado de um encaminhamento dado pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reivindicação de governantes locais no dia 22 de janeiro.

No documento endereçado a Padilha, a FNP reforçou o pleito de que o governo federal adote medidas imediatas capazes de amenizar os efeitos danosos às contas públicas desses entes em relação à educação básica. Recomposição financeira para o exercício de 2024 e regra de transição são os pedidos da entidade para municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estados mais afetados pela mudança.

A FNP recebeu manifestações de 70 cidades sobre o impacto decorrente da medida, especialmente nas despesas relacionadas à merenda e ao transporte escolar. Cabe ressaltar que mais de um terço dos municípios impactados com a medida (628) está na metade das cidades com orçamentos mais precários em termos de RCL per capita. É o caso de Carapicuíba/SP. Em 2023, o repasse de R$ 16,4 milhões foi insuficiente para o município financiar tanto a merenda escolar (R$ 22 milhões) quanto o transporte escolar (R$ 18 milhões).

Os recursos recebidos a título de Salário-educação, em alguns municípios, não são sequer suficientes para custear quaisquer das despesas mais sensíveis no ensino básico. Ainda quanto ao transporte escolar, por exemplo, o caso de Lages/SC é emblemático. Em 2023, o custo do serviço para o município (R$ 3 milhões) foi próximo da redução da verba QESE prevista para 2024 (R$ 3,24 milhões). A mesma relação ocorre em Rio das Ostras/RJ, com uma redução de R$ 5,79 milhões, que é maior, em valores absolutos, que o valor total a ser investido no transporte escolar em 2024 (R$ 5,48 milhões). 

Entenda
O atual modelo de partilha desses recursos, determinado na ADPF 188, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou em preocupação para municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. De acordo com os governantes locais, a determinação redistribui R$ 3 bilhões para municípios dos demais estados.

Em reunião articulada pela FNP em janeiro, o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, secretário-geral da FNP, explicou que a demanda dos governantes não questiona a decisão do Supremo, que é justa. Para os dirigentes da entidade, municípios de regiões como Norte e Nordeste, precisam de recursos mais generosos e, por isso, não reivindicam a mudança no cálculo; o pleito é por medidas que amenizem a perda de arrecadação. Saiba mais.