30/01/24

FNP instala Comitês de Assessoramento para apoiar a regulamentação da reforma tributária

Com o objetivo de construir posições coletivas e democratizar a participação das cidades populosas na regulamentação da reforma tributária, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), instalou nesta terça-feira, 30, 18 Comitês de Assessoramento. Os grupos são referentes aos 18 Grupos Técnicos do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), nos quais a entidade participa com titulares e suplentes.

Segundo o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, a decisão foi tomada pela Diretoria Executiva da entidade para evitar participações que poderiam ser, eventualmente, um pouco mais territorializadas. “Com os Comitês, a FNP garante coletividade nas posições que defenderá, preservando os interesses das médias e grandes cidades nesse processo que é tão complexo”, disse aos mais de 150 participantes da reunião virtual.

Foi facultada a indicação de até um representante municipal por Comitê de Assessoramento. “As indicações de auditores, secretários e procuradores municipais interessados em compor essa instância podem ser feitas até hoje, às 18h”, alertou Gilberto. Além dos Comitês de Assessoramento, a FNP também vai instalar o Comitê de Sistematização, Comitê Jurídico e Comitê de Quantificação.

“Os integrantes desses três Comitês serão indicados oportunamente por prefeitas e prefeitos da Diretoria Executiva da FNP”, falou o secretário-executivo, que explicou que deverão representar municípios que têm atuado de forma mais organizada na FNP.

Para o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional, essa fase de regulamentação será um grande desafio. “Diante da relevância que o tema nos traz é vital ficarmos bem atentos sobre como vai ficar a regulamentação, sobretudo para os municípios não ficarem prejudicados e perderem receitas”, alertou. O prefeito de Ubá/MG, Dr Edson, vice-presidente de Drenagem Urbana, também registrou preocupação semelhante, orientando para que o trabalho dos Comitês seja no sentido de impedir que a reforma afete negativamente as médias e grandes cidades.

A expectativa é que os projetos, construídos no âmbito do PAT-RTC, estejam tramitando no Congresso em abril deste ano, mês em que a FNP realizará a 86ª Reunião Geral, em Ribeirão Preto (18 e 19 de abril – quinta e sexta-feira). “Certamente faremos da 86ª Reunião Geral da FNP um momento de avaliação”, considerou Gilberto Perre. As inscrições para o evento estarão abertas em breve no site da FNP – www.fnp.org.br.

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