Cerca de 50 secretários e gestores municipais se reuniram nesta terça-feira (07), durante o primeiro dia do Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável (III EMDS), em Brasília (DF), para formalizar a criação do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Habitação e Licenciamento Urbano. O objetivo do fórum é contribuir com o desenvolvimento das cidades, por meio da desburocratização dos processos de licenciamento na construção civil.

O fórum é resultado de uma mobilização iniciada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC) em 2013. O movimento culminou com a realização do I Encontro Nacional sobre Licenciamentos, ocorrido em outubro de 2014, em Curitiba (PR), quando foi unânime a opinião dos participantes sobre a necessidade da criação do Fórum.

Na primeira reunião, durante o III EMDS, os secretários e gestores votaram a composição da mesa diretora, que foi estabelecida com cinco membros. A secretária municipal de Licenciamento de São Paulo (SP), Paula Lara Motta, foi eleita presidente. Como vice-presidente foi escolhida a secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz.

Além disso, três diretores irão compor a mesa executiva: a secretaria de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Palmas (TO), Germana Pires, o secretário de Meio Ambiente de Águas Lindas (GO), Lúcio Mauro Rodrigues, e o secretário de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo de Irati (SC), Sandro Luís Podgurski.

Um estudo encomendado pela CBIC revelou que o excesso de burocracia para a construção e aquisição da casa própria no Brasil aumenta em até 12% o valor final do imóvel para o proprietário.

Dentre os principais entraves apontados pelo levantamento estão: atrasos na aprovação de projetos pelas prefeituras, falta de padronização de cartórios e de clareza nas avaliações das licenças ambientais, além de mudanças na legislação que atingem obras já iniciadas.

Na avaliação do presidente da CBIC, José Carlos Martins, em grandes obras, os custos são maiores, no entanto, são problemas que atingem a população como um todo. “Mas o Brasil também tem uma série de exemplos positivos, como São Paulo (SP), Maringá (PR) e Rio de Janeiro (RJ). Por isso, pensamos em criar um ambiente para que cada município conte o que está fazendo para melhorar os seus processos”.

Martins ressalta que metade do tempo que se gasta hoje é com o excesso de burocracia. “No do ITBI, por exemplo, o município poderia reduzir o tempo do processo e antecipar a entrada da receita. E isso se aplica ao IPTU também. Quanto mais rápido o imóvel é concluído e liberado o Habite-se, mais rápido o município vai receber o pagamento desse imposto”, destaca.

De acordo com a vice-presidente eleita, Águeda Muniz, o Fórum Nacional de Secretários Municipais de Licenciamentos terá a atuação voltada para a proposição de projetos de redução de custos burocráticos, melhoria de práticas e revisão das legislações municipais, estaduais e federais. Um dos caminhos será através do compartilhamento de experiências e boas práticas, principalmente no que diz respeito a licenciamentos de construção, meio ambiente e funcionamento.  

“Esse fórum era algo que estava latente em cada um de nós, secretários envolvidos com o processo do licenciamento nas nossas cidades, e também nos investidores, empreendedores e cidadãos que compreendem os benefícios da desburocratização”, afirmou Águeda Muniz.

O evento contou ainda com a presença do secretário nacional de acessibilidade e urbanismo do Ministério das Cidades, Luiz Ramos, e prefeito de Maringá (PR) e vice-presidente para Assuntos de Saúde da FNP, Carlos Pupin.