Dirigentes da entidade defenderam as cinco emendas que a FNP trabalha para aprimorar a PEC 45/2019
Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) voltaram a defender aprimoramentos no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, nesta quinta-feira, 28. Dessa vez, a entidade foi convidada para participar da sessão de debates temáticos, no Plenário da Casa, para expor a preocupação das médias e grandes cidades com a perda de arrecadação, caso as emendas propostas não prosperem.
“É nossa obrigação ouvir suas ponderações, pois, ao fazê-lo, estamos ouvindo quem está mais próximo dos pleitos verdadeiros da sociedade brasileira, das famílias, dos enfermos, das mulheres, das crianças”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele ressaltou que os municípios “precisam ter suas ponderações levadas em consideração” para que o texto da reforma seja “factível, seguro e equilibrado”.
Pacheco ponderou, ainda, que diante da complexidade da matéria e da heterogeneidade do país, todas as reivindicações precisam ser ouvidas. “Não haverá permanência se daqui não resultar uma reforma bem construída, solida, que conte com a adesão convicta da ampla maioria da sociedade brasileira e, para tanto, precisamos dialogar com todos os setores da sociedade, em busca do melhor texto possível.”
Diante disso, o prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, presidente interino da FNP, apresentou as cinco emendas que a FNP tem trabalhado como prioridade no aprimoramento do texto que tramita no Senado:
1. Transformação da cota-parte do IBS Estadual em IBS Municipal
2. Garantia de participação mínima dos municípios no bolo tributário
3. Equilíbrio na composição e deliberação do Conselho Federativo do IBS
4. Garantia de imunidade recíproca nas compras públicas
5. Garantia de serviços públicos essenciais com um novo regime de precatórios
Acesse aqui para conferir todas as propostas de forma detalhada.
Segundo Nunes, os textos estão baseados em dados e não há “disputa de braço com nenhum ente”. “Estamos aqui fazendo a defesa do interesse público para que não tenhamos descontinuidade dos serviços prestados para a sociedade, para que possamos manter os serviços, que são oferecidos e, naturalmente, os investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.
O prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde, salientou que, nas últimas décadas as atribuições dos municípios têm aumentado sem garantia de contrapartida. Para ele, o repasse de recursos não é correspondente às responsabilidades assumidas por prefeitas e prefeitos. “As cidades têm, hoje, responsabilidades muito grandes com a saúde, a segurança e o transporte público. Ao tirar a gestão do ISS dos municípios, esses serviços serão comprometidos”, disse o governante.
Nesse sentido, o prefeito de Foz do Iguaçu/PR, Chico Brasileiro, vice-presidente de Cidades Fronteiriças, usou o exemplo da saúde pública para falar sobre subfinanciamento, ressaltando a distorção entre investimento e necessidade. “Quem faz investimento são os municípios, principalmente as grandes e médias cidades, que tem a responsabilidade de alta complexidade”, disse. “Viemos aqui não para atrapalhar, mas para contribuir com a reforma, para que saiamos fortalecidos.”
A prefeita de Campo Grande/MS, Adriane Lopes, vice-presidente de Desenvolvimento Social, também demonstrou preocupação do impacto da reforma na oferta de serviços. Para ela, as propostas da FNP, com destaque para a transformação da cota-parte do IBS Estadual em IBS Municipal, são adequadas e vão ao encontro com “a autonomia que nós precisamos ter para continuar ofertando serviços e atendendo a população”.
Nenhum governante local é contrário a reforma tributária, conforme o prefeito Apucarana/PR, Junior da Femac, vice-presidente de Licenciamento de Obras e Empreendimentos. “Não podemos tirar arrecadação dos municípios, a autonomia dos municípios. Não podemos tirar capacidade de reação dos municípios.”
“A FNP faz um pleito dentro da racionalidade, da razoabilidade e da justiça visando atendimento da pop. A gente só quer que tenha a distribuição dos recursos baseada num critério populacional. Evidentemente, se você tem uma população maior, você vai ter um atendimento maior das pessoas”, esclareceu o presidente interino da FNP à imprensa.
Simplificação e equilíbrio federativo
O relator do texto na Casa, senador Eduardo Braga, defendeu que a prioridade é uma reforma que traga simplificação e equilíbrio federativo. “Essas questões do equilíbrio federativo com os municípios, com os estados, com as regiões, as desigualdades regionais e econômicas que esse país tem, serão parcialmente enfrentadas por essa reforma tributária. A reforma não é a única solução de todos nossos desafios e problemas, mas ela trará uma equidade muito importante”, salientou.
De acordo com ele, a expectativa é atender aos entes federados e que, para isso, há disponibilidade em discutir o assunto com todos os setores. “Nos últimos cem dias o que eu mais tenho procurado fazer é ouvir”, afirmou. Tanto é que sua equipe técnica estará na tarde de hoje com a equipe técnica da FNP e secretários municipais de Fazenda e Finanças, detalhando as emendas propostas pela FNP.